Maringá, 20 de Fevereiro de 2019
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17.04.2018
Prefeitura libera remoção de árvores por empresas
A Prefeitura de Maringá, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal (Sema), regulamentou uma lei referente à contratação de empresas para a poda, corte e remoção de árvores nas calçadas da Cidade.

Em decreto assinado por Ulisses Maia (PDT), está autorizado que cada maringaense retire as árvores já vistoriadas e comprovadamente condenadas ou que causem transtornos através de uma empresa contratada. Estabelecimentos privados interessados nos serviços devem fazer cadastro junto ao Executivo.

Como forma de agilizar o processo da remoção de qualquer espécie plantada sobre o passeio público, atualmente com ampla demanda, a iniciativa da Prefeitura tem como objetivo autorizar o serviço por parte de cada contribuinte, desde que uma série de requisitos seja cumprida. Decreto publicado neste mês no Diário Oficial também esclarece que mesmo com a possibilidade aberta, podas e cortes através da Secretaria de Serviços Públicos (Semusp) continuarão a ser feitos normalmente.

De acordo com o decreto, as empresas interessadas em prestar o serviço devem ser especialistas, com materiais próprios e específicos para a o corte ou poda, remoção, limpeza e encaminhamento dentro das normas previstas. Ao cumprir os requisitos, o estabelecimento será credenciado junto a Secretaria de Meio Ambiente, que também pedirá o licenciamento ambiental, informações administrativas e a inscrição no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) ou Conselho Regional de Biologia, mediante apresentação de um responsável técnico habilitado.

Em situações onde houver o flagrante do processo sem o devido credenciamento, haverá penalidades que variam de R$ 1 mil a R$ 10 mil.

Desta forma, todos os munícipes que tenham solicitado a análise das árvores e comprovaram que há comprometimento da estrutura, poderão realizar o serviço pelas empresas cadastradas, desde que com o custeio integral. Com a iniciativa decretada, o objetivo da Secretaria de Meio Ambiente é oferecer maior rapidez para os trabalhos em árvores comprometidas, ao mesmo tempo em que garante a segurança das pessoas envolvidas e de bens públicos.

Segundo a diretoria da Sema, as empresas cadastradas terão de firmar um termo de responsabilidade civil para que qualquer problema gerado durante a execução dos trabalhos terão de assumir as obrigações por indenizações e reparos, para o erário público ou um contribuinte. Em casos de danos na ordem ambiental, a empresa em questão irá responder civil, administrativa e penalmente. Se nenhum problema ocorrer durante o serviço, todos os resíduos gerados deverão ser destinados para a Pedreira Municipal e, em nenhuma hipótese, poderá ocorrer à comercialização para terceiros, independente do material obtido.

Para a remoção ou corte simples das árvores, as empresas legais receberão um adesivo de identificação para o uso nos veículos cadastrados, onde, inclusive, haverá a possibilidade de bloqueio parcial ou integral da via que necessita dos serviços.

Tanto a solicitação de vistoria como o laudo técnico por parte da Semusp sobre a saúde da árvore podem ser solicitados na Ouvidoria da Prefeitura, localizada no térreo do Paço Municipal, ou pelo telefone 156, das 8h às 17h de segunda a sexta-feira. Ainda não há empresas cadastradas.

Matheus Gomes
Foto - Reprodução
 
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