Maringá, 15 de Outubro de 2018
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23.04.2018
MP recebe duas denúncias contra Prefeitura
Em decorrência de possíveis irregularidades encontradas pelo Observatório Social de Maringá (OSM) e por parlamentares, somente nesta mês o Ministério Público do Paraná (MPPR) recebeu duas denúncias contra a Prefeitura de Maringá.

Os casos se devem a ilegalidade em duas licitações para a compra de material escolar e gastos elevados com a manutenção de veículos da frota. Documentações já estão em fase de análise, além de um inquérito ter sido aberto.

Como forma de apurar com maior profundidade os dois casos distintos, as análises feitas nos últimos meses e com cobranças à Prefeitura sobre a possibilidade de irregularidade, ficam a partir desta semana sob responsabilidade do judiciário paranaense. Ainda sem um valor máximo aproximado sobre o possível prejuízo ao erário público em ambas as ações, apenas no primeiro caso as duas licitações questionadas ultrapassam R$ 19 milhões.

Material Escolar
Em setembro e outubro de 2017, a Prefeitura de Maringá realizou dois pregões para a compra de materiais diversos que foram entregues a dezenas de milhares de estudantes da educação infantil municipal, no começo deste ano. Por meio do Observatório, um documento com explicações e argumentações sobre problemas identificados e a necessidade de impugnar ambas as licitações foi encaminhado para o Executivo. Mesmo com o alerta, o processo teve continuidade.

Diante do cenário, o OSM encaminhou as possíveis irregularidades para a Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público, como forma de ampliar a análise sobre a etapa licitatória de materiais didáticos, além de agendas, entre outros itens utilizados ao longo do ano. Para a entidade independente da Prefeitura, o planejamento do procedimento apresentava falhas que precisavam ser revistas antes da continuidade e, principalmente, encerramento da licitação.

Especificamente, uma empresa paulista classificada em primeiro lugar foi indicada pelo órgão como irregular na disputa, por conta de um problema relacionado à documentação. Em quase 30 páginas de explicações, o OSM garantiu que o estabelecimento previamente qualificado não apresentou, na série de documentos solicitados para participar da concorrência, a Certidão Negativa de Débito, que indica para a administração se há ou não regularidade fiscal com órgãos de São Paulo e do Governo Federal. Outras críticas foram feitas, ainda em 2017, por alterações indicadas como “irregulares” pelo Observatório na ata da reunião que tratou o caso.

Posteriormente, o grupo que analisa a transparência da Universidade Estadual de Maringá (UEM), Câmara Municipal (CMM), além da Prefeitura, relatou novos erros durante o processo, mesmo após ter pedido a suspensão. Em relatório formal, o Observatório identificou problemas no edital, que se referia a compra de materiais, fato que corroborou ainda mais com a necessidade do cancelamento imediato do pregão, ignorado pela gestão que afirmou, em nota, que os erros confirmados seriam corrigidos.

Ainda no último trimestre de 2017, outra licitação fora aberta para que os materiais do kit escolar ficassem completos, em relação a listagem inicial. Novamente segundo o OSM, o novo edital também possuía irregularidades, desta vez por inconformidades dos números de itens solicitados para as empresas que disputariam, pelo sistema de menor preço, a etapa licitatória. Com base no número de alunos da educação municipal, objetos como agenda escolar, por exemplo, estavam insuficientes para atender a demanda total.
Outra vez o planejamento do edital foi alvo de críticas.

Por meio do OSM, o caso foi encaminhado ao MPPR que neste mês recebeu a denúncia e, nessa quinta-feira (19), divulgou publicamente a instauração de um inquérito para investigar as possíveis irregularidades. A medida por parte da Justiça não representa uma condenação prévia da Prefeitura, porém, justifica a concretude da denúncia elaborada desde setembro de 2017 e que foi acompanhada pela equipe da entidade maringaense. Apesar do inquérito aberto, ainda não há um prazo definitivo para o encerramento das investigações.

Manutenção
Apoiado por outros parlamentares e sob liderança do gabinete de Homero Marchese (Pros), um documento foi realizado nas últimas semanas a partir de dados obtidos sobre os custos da Prefeitura com a manutenção de veículos que compõem a frota municipal. Com tabela de custos oriunda da Secretaria de Mobilidade Urbana, houve a constatação que diversos carros, muitos de modelos antigos, inclusive, eram encaminhados constantemente para oficinas mecânicas, por problemas diversos.

De acordo com a assessoria de Marchese, há carros analisados que somente com os custos mecânicos se aproximou de 100% do valor do próprio veículo, visto a necessidade de reparos e consertos por até 10 vezes em um único ano. Por meio de uma campanha de divulgação pela internet, o parlamentar garantiu que a vencedora destes gastos é uma Volkswagem Kombi, ano 2000, que apesar de possuir R$ 12 mil de preço de mercado, teve R$ 23 mil de custos em pouco mais de um ano.

Como as divulgações foram feitas desde a primeira quinzena na página oficial de Homero, a Prefeitura se antecipou e realizou uma reunião com entidades para explicar os gastos com a frota. Nessa quarta-feira (18), o Executivo de Maringá, com participação do Conselho Fiscal e secretarias, relatou que estes custos específicos ficaram abaixo do que fora desembolsado em 2016. Mesmo com a argumentação, Marchese encaminhou nessa quinta-feira ao MP a denúncia. Ainda não aceita, o órgão irá se manifestar sobre abertura ou não de inquérito dentro das próximas semanas.

Prefeitura
Por meio de notas oficiais, a Prefeitura de Maringá, através da Secretaria de Comunicação, divulgou esclarecimento sobre as duas situações mencionadas com foco no zelo pela transparência. Por conta da continuidade das licitações para a compra de kits escolares, o governo garantiu que a diferença entre o número de materiais solicitados e o de alunos matriculados apresentou diferença para evitar aditivos no futuro, fruto de transferências ou outros motivos que geram aumento na demanda. Ao mesmo tempo, defendeu que o processo terminou com um valor abaixo do máximo previsto em edital, fato que gerou economia aos cofres públicos.

Em outro documento, a Prefeitura relata sobre a denúncia de Marchese e afirma que a situação além de esclarecida anteriormente, ao Observatório e Conselho de Gestão Fiscal, não representa irregularidades ou até mesmo um aumento nos custos, visto a comparação inferior ao período de 2016. Por fim, a nota se encerra com a garantia de que a Secretaria de Serviços Públicos (Semusp) investe na construção de um almoxarifado para concretar materiais, equipamentos e itens para veículos, fato que irá baratear possíveis consertos no futuro.

Matheus Gomes
Foto - REP
 
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