Maringá, 12 de Dezembro de 2018
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26.04.2018
Abertura de mercados deve ser decidida na Justiça
A Câmara de Vereadores de Maringá vota na manhã de hoje pela terceira e última vez o Projeto de Lei mais polêmico de 2018 até o momento. Referente à abertura de supermercados aos domingos, a proposta que divide opiniões por parte da população maringaense foi aprovada novamente na noite de terça-feira (24), com diversas modificações do texto original.

Resultado final deverá ser decidido na Justiça, por meio de ação estudada por sindicato dos empregadores que não concorda com a restrição.

Após aprovação em primeira votação há uma semana, os parlamentares se reuniram na sessão ordinária de terça-feira com modificações que surgiram após longo e intenso debate entre consumidores, empresários, sindicalistas e outras figuras interessadas no tema. Sob o pretexto de proteger mercados menores, a principal alteração se deve a limitação de abertura somente aos primeiros domingos de cada mês em estabelecimentos com mais de cinco funcionários. Deste modo, a Câmara acredita que mercados menores não serão prejudicados.

Justiça
De acordo com a direção do Sindicato dos Empregadores no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios em Mercados, Minimercados e Hipermercados do Norte do Paraná (Sindimercados), todos os supermercados vão continuar abrindo aos domingos normalmente nas próximas semanas. Caso seja aprovado hoje em terceira e última votação e, no começo de maio, sancionado pelo prefeito Ulisses Maia, a entidade não descarta ingressar na Justiça para que o projeto seja invalidado.

A possibilidade se deve por conta da decisão do juiz da 5ª Vara do Trabalho, Humberto Schmitz, em julho de 2017, que autorizou o funcionamento destes tipos de estabelecimentos aos domingos. Durante a sustentação, o magistrado relatou que qualquer medida por via do legislativo para restringir a atuação comercial seria compreendida como “violação ao direito á livre iniciativa”, presente na Constituição Federal. Desta forma, mesmo com o encerramento das discussões na Câmara nesta quinta-feira, a entidade acredita que haverá respaldo jurídico para o cancelamento das condições impostas pela lei.

Polêmica
Desde que foi colocado na pauta para discussões no plenário, o Projeto de Lei número 14314/17, sob autoria inicial de Carlos Mariucci (PT), gerou polêmica por conta da regulamentação do funcionamento de mercados e farmácias na Cidade aos domingos.

Depois de discussões, a primeira modificação se deu pela retirada das drogarias das restrições, que seriam disciplinadas por meio de decisões da Prefeitura, conforme o texto. Em um mês, outros sete vereadores se juntaram a Mariucci e participaram da proposta com coautores.

Modificações
No último dia 10, quando seria votada, a matéria foi retirada de pauta por três sessões, visto a participação popular na Câmara e mobilizações favoráveis e contrárias. Pela falta de entendimento e pontos pouco concretos da medida, houve a necessidade de discussão por mais uma semana, para que todas as dúvidas fossem sanadas. No dia 19, última quinta-feira, o projeto reestruturado foi aprovado por 11 votos a dois. Mesmo com a primeira decisão pelo “sim”, novas modificações foram feitas para a segunda apreciação, inclusive, com outras quatro emendas.

Segundo o novo texto, a disposição sobre o funcionamento aos domingos de supermercados dependerá de autorização a ser concedida pelo Poder Executivo municipal, isto é, por parte do prefeito Ulisses Maia (PDT) e a equipe. A mudança que geroumaior conformidade por parte dos parlamentares e da população presente na Casa de Leis se deve a especificação de que a abertura em apenas um domingo, o primeiro de cada mês, ficará restrita aos estabelecimentos comerciais com mais de cinco funcionários.

Com esta emenda, os vereadores compreenderam que mercados menores e localizados nos bairros não terão prejuízos pela concorrência sofrida com os hipermercados.

Além da delimitação da abertura para o primeiro domingo de cada mês, outra alteração aprovada e que modifica a primeira redação tem relação com o funcionamento aos feriados. Para esta situação específica, a Câmara aprovou que o trabalho poderá ser realizado por meio de negociação das empresas com os sindicatos que representam a categoria de funcionários. Para Mariucci, durante discurso de defesa, o projeto faz com que os trabalhadores de grandes redes de mercados tenham o descanso garantido aos domingos e feriados, ao mesmo tempo em que pequenos comerciantes não serão “engolidos pelas grandes redes”.

Segunda votação
Durante a segunda votação, o placar de 11 a dois se repetiu com as mesmas opiniões. Votaram favoravelmente a regulamentação os parlamentares Alex Chaves (PHS), Altamir dos Santos (PSD), BelinoBravin (PP), Chico Caiana (PTB), Do Carmo (PSL), Flávio Mantovani (PPS), Odair Fogueteiro (PHS), Onivaldo Barris (PHS), Sidnei Telles (PSD) e William Gentil (PTB), além do autor, Carlos Mariucci. Pelo “não”, apenas Homero Marchese (Pros) e Jean Marques (PV) mantiveram o posicionamento. Como presidente da casa, Mario Verri (PT) se absteve e, afastado por motivos de saúde, Mário Hossokawa (PP) não compareceu à votação.

Segundo o regulamento interno da Câmara, por conta das duas votações e as emendas aprovadas nessa terça-feira, na sessão de hoje, que se inicia às 9h30, a terceira votação será realizada apenas para confirmar a redação final. Desta forma, não haverá a possibilidade de inclusão de novas emendas ou modificações. Com uma nova aprovação por maioria simples nesta quinta-feira, o texto será finalizado e o projeto encaminhado para sanção ou não do prefeito Ulisses Maia. Desde que assumiu o Executivo, nenhuma proposta foi barrada pelo pedetista. Caso a maioria dos vereadores mude de opinião e vote pelo “não” nesta manhã, o projeto volta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Matheus Gomes
Foto - Reprodução
 
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