Maringá, 18 de Novembro de 2018
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30.04.2018
Maringá adere campanha \"De olho na validade\"
Criada há aproximadamente oito anos e desativada em 2015, a campanha “De olho na validade” foi realizada no Paraná como uma forma de garantir benefícios para a população que encontrar produtos vencidos nas prateleiras de supermercados.

Na última semana, após reuniões sobre a viabilidade da retomada da iniciativa, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) garantiu a volta do projeto a partir de maio para estabelecimentos paranaenses.

Em virtude da documentação assinada, com os devidos ajustes, nas próximas semanas a campanha deverá ser iniciada como forma de estimular a busca da empresa por itens fora do prazo de validade e evitar prejuízos ao consumidor. Com diversas condições definidas pelo entendimento entre a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e a Associação Paranaense de Supermercados (Apras), proposta tem apoio de empresários do ramo.

O retorno da campanha se deu após intervenção do Ministério Público do Paraná (MP-PR), que registrou a assinatura do Termo de Ajustamento na última quinta-feira (27), entre representantes da Justiça e da categoria de estabelecimentos especializados na venda de produtos do gênero alimentício. Além da retomada de uma iniciativa difundida com maior profundidade a partir de 2010 e com adesão em localidades como Maringá, Londrina, Curitiba e outros municípios de expressão no Estado, novas regras deverão beneficiar ainda mais os consumidores. Nas últimasações, finalizadas em 2015, além da concordância por parte da Apras, o acordo era acompanhado pelo Procon Paraná e o Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).

Desde então, a iniciativa ficou paralisada após discordância de novas redações dos termos defendidos pela Apras, por parte do Procon. Depois de dois anos sem o projeto em prática, o Ministério Público atuou como intermediador entre as partes, auxiliou na elaboração de um novo documento e pôs fim ao impasse por meio do Termo de Ajustamento de Conduta. O resultado garante a adesão de supermercados vinculados a Associação Paranaense após início formal das atividades.

CAMPANHA
De acordo com a assessoria do MP-PR, a campanha “De olho na validade”, mediante o novo termo, garante que os consumidores que encontrarem itens foram da validade poderão ter o direito a receber, de graça, produto similar e dentro do prazo seguro de consumo. O apoio por parte de empresários e diretores de estabelecimentos comerciais privados do ramo se dá pela maior procura da população por produtos vencidos, fato que elimina com maior rapidez estes itens, que podem ser prejudiciais à saúde de quem os consumirem, das prateleiras.

A nova redação que irá entrar em vigor pela união das partes, ainda sem uma data concreta, mas com possibilidade de aplicação ainda na primeira quinzena de maio, possui diferenças do que era praticado há três anos. No texto, fica previsto que se o cliente encontrar até nove caixas fora do prazo, ganhará um produto, da mesma marca, dentro do período de consumo. Acima de nove, terá direito a receber 10% do total de itens vencidos.

Para realizar a troca bastará apenas a notificação a gerência do mercado após a indicação. Só será válido se o contato for feito antes de levar os produtos para casa.

Ao mesmo tempo em que é benéfico para as empresas, o Ministério Público garante que a iniciativa atua como uma ferramenta de conscientização por parte da população paranaense. Com a possibilidade do benefício, o projeto incentiva que consumidores entendam a importância da fiscalização de produtos e da necessidade de se atentar aos serviços oferecidos pelas empresas de todos os ramos, no caso, de gêneros alimentícios. Apesar da iniciativa, não haverá impedimentos para possíveis ações cíveis ou criminais, de acordo com cada situação.

Matheus Gomes
Foto - OAB
 
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