Maringá, 20 de Fevereiro de 2019
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01.05.2018
Prefeitura facilita transporte escolar
A Prefeitura de Maringá, através da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), publicou um decreto referente às normas de funcionamento do transporte escolar privado da Cidade.

Após estudos e conversas com a categoria, a iniciativa divulgada nessa segunda-feira (30) tem comoobjetivo facilitar a autorização para a realização deste serviço, ao mesmo tempo em que garante a segurança de milhares de estudantes por meio de fiscalizações e procedimentoslegais.

Com concordância por parte do prefeito Ulisses Maia (PDT), e do secretário de Mobilidade Urbana, Gilberto Purpur, o texto será publicado no Diário Oficial amanhã (2), sem possibilidades de alterações. Até o último período de cadastro para o funcionamento do transporte, os interessados deveriam obter uma permissão, por meio de licitação. A partir de agora, com a nova legislação, bastará apenas que o Executivo autorize o motorista e o veículo, mediante vistoria, para que o trabalho seja legalizado.

O decreto foi divulgado pela Secretaria de Comunicação na manhã de ontem, como forma de informar profissionais da área e outros interessados em aderir à prática, além de pais e responsáveis por estudantes que necessitam do transporte escolar privado.

Através de 17 páginas, a Semobdefiniu novas resoluções compreendidas e aceitas em um decreto que foi finalizado por meio de conversas com a categoria, reclamações e solicitações mais comuns.

Segundo Gilberto Purpur, foi identificado que o mais próximo do ideal para este tipo de situação seria a liberação do serviço após autorização, não via licitação. Desta forma, a possibilidade de exploração deste setor pode ser feita de maneira menos burocrática, mais rápida, barata e com a mesma segurança registrada anteriormente.

Com isso, o profissional ou interessado no transporte deverá procurar a Prefeitura de Maringá para realizar os procedimentos.

Para conseguir a permissão, Purpur garante que apenas condutores acima dos 21 anos, habilitados na categoria “D” da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), poderão exigir a liberação. Ao mesmo tempo, o motorista não pode ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima nos últimos 12 meses, juntamente da aprovação na prova especial do Curso de Formação de Condutores (CFC) de Veículos de Transportes Escolares, conforme determina resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Em virtude de o serviço necessitar de atenção especial com crianças e adolescentes, o monitor, profissional que fica nos bancos traseiros junto dos alunos, deverá ter no mínimo 18 anos, além da apresentação da certidão negativa civil e criminal, no cartório e justiça federal. Em todo o veículo, de forma geral, itens tradicionais que variam desde os pneus, parte elétrica, entre outros, serão vistoriados normalmente para que seja feita a garantia de que os equipamentos obrigatórios de segurança estão em condições adequadas de uso.

PASSE DO ESTUDANTE
Também nessa segunda-feira, referente ao transporte de estudantes, esgotou-se o prazo para a solicitação do cartão que beneficia alunos maringaenses com a gratuidade do coletivo. Dos aproximadamente 26 mil jovens que têm acesso ao Passe Livre, cerca de 25,5 mil efetuaram os pedidos até a última sexta-feira (27).

O índice próximo ao limite só foi possível após duas prorrogações por parte da Semob, que adiou o fim do prazo para que mais pessoas obtivessem o acesso gratuito aos ônibus e, consequentemente, tenham mais facilidade para estudar.

O Passe é liberado ou recarregado somente para alunos que estejam matriculados nos ensinos fundamental, médio ou superior, não sendo possível a flexibilização para pré-escola, cursos profissionalizantes, “cursinhos” pré-vestibular, pós-graduação, mestrado e cursos à distância. Cartões no turno das 6h às 24h são concedidos apenas para cursos ou séries que sejam denominados como “integral” ou estudantes do Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos (CEEBJA).

Matheus Gomes
Foto - Reprodução
 
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