Maringá, 20 de Fevereiro de 2019
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28.05.2018
Audiência debate câmeras em salas de aula
Alvo de debates e de discussões entre a população e autoridades municipais desde 2017, o tema da implementação das câmeras em salas de aula de Maringá volta a ser destaque a partir desta segunda-feira (28), na Câmara Municipal. Solicitada pelos vereadores Carlos Mariucci (PT) e Do Carmo (PSL), às 19h30 tem início no Plenário uma Audiência Pública para aprofundar o assunto e embasar o Projeto de Lei que deve ser votado ainda neste semestre, para aprovar ou não a instalação dos equipamentos.

Em junho do ano passado a Prefeitura anunciou a elaboração de uma licitação para a compra de câmeras para as salas de aula nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI’s) da Cidade. Simultaneamente, o Executivo encaminhou para os vereadores o Projeto de Lei número 14226/17 para regulamentar a disposição dos equipamentos que permitem o acompanhamento em tempo real por pais e responsáveis. Divergência de opiniões resultou no adiamento das discussões em quase um ano.

TEXTO
Com base na proposta que será analisada durante a Audiência Pública, a disposição sobre a instalação de câmeras de vídeo será feita no interior de centenas de salas de aula da educação municipal, juntamente de áreas externas, sob o pretexto base de garantir a segurança de alunos e professores. Mediante possibilidade de captação de imagens e áudios, há a previsão de que o dispositivo seja possível encaminhar os registros ao vivo para aplicativos nos celulares e computadores, com cadastro prévio junto à Prefeitura.

Dividida em duas etapas, a primeira consiste no levantamento de dados referentes à quantidade de câmeras que deverão ser compradas pela administração municipal, além da verificação de pontos estratégicos na parte de fora das salas, em cada CMEI, para também receberem os equipamentos. No segundo momento, ocorrerão as fixações definitivas, cadastro e liberação de plataformas virtuais somente para pais ou responsáveis pelos estudantes.

Pela lei, todos os registros deverão ficar disponíveis por pelo menos 90 dias.

DISCUSSÃO
Desde a divulgação do interesse na gestão de Ulisses Maia (PDT) em por em prática o projeto de monitoramento, debates surgiram por meio de diversos grupos específicos, além da própria população, com ou sem filhos na rede pública municipal. Encontros organizados foram realizados por diversas para que as discussões tivessem maior participação, a fim de qualificar o tema e verificar, junto a autoridades da área, se a medida é de fato benéfica para professores e alunos.

Dentre os encontros, em novembro ocorreu uma reunião com participação do vereador Do Carmo, mães e pais de alunos e representantes do Conselho Tutelar. A iniciativa teve como foco a análise do sistema de monitoramento utilizado no Colégio de Aplicação Pedagógica (CAP), da Universidade Estadual de Maringá (UEM). A época havia discussões sobre o fato de uma auxiliar de classe de CMEI ter sido acusada de agressão por uma criança, que estava com os lábios machucados e informou ter sido empurrada. No mesmo período, houve outra denúncia, sob a argumentação de que uma professora teria colocado a cabeça de um aluno na privada e acionada a descarga.

Após inquérito policial aberto, encaminhado ao Ministério Público (MP-PR) e sindicância na Secretaria Municipal de Recursos Humanos, nada foi provado contra as profissionais de dois centros de educação maringaenses. Pela falta de indícios de que as agressões realmente aconteceram, em ambas as instâncias as denúncias foram arquivadas e nenhuma das educadoras sofreu qualquer tipo de penalidade. Situações foram utilizadas como argumentos para se defender a instalação das câmeras, visto uma maior segurança, para todos, em caso de suspeitas como o de agressão.

FAVORÁVEIS
Durante sabatina na Câmara Municipal, nessa quinta-feira (24), a secretária de Educação, Valkíria Trindade, defendeu a instalação de câmeras nas áreas internas e externas de todos os CMEI’s de Maringá. Após apresentação de dados sobre a pasta e a atuação na área na Cidade, a secretária garantiu que o melhor caminho para a segurança passa pela fixação dos equipamentos, entretanto, se manifestou contra a transmissão online 24 horas, ainda mais sem limitação para a comunidade como um todo.

As denúncias divulgadas no final de 2017 foram utilizadas como maior argumentação sobre a importância das câmeras. Segundo William Gentil, com a aprovação do Projeto de Lei a medida irá levar tranquilidade para todos os envolvidos. “Às vezes vêm acusações infundadas, como ocorreu quando uma servidora foi acusada injustamente. Foi colocado em público o nome dela. Se tivesse uma câmera isso não teria acontecido.
Também tem relatos de pais que acabam prejudicando a própria instituição e os profissionais deste estabelecimento”, explica o parlamentar.

O argumento também já havia sido endossado em outros encontros, inclusive pelo Conselho Tutelar. Para o conselheiro da Zona Norte, Carlos Bomfim, o uso das câmeras é positivo pelo fato de ser primordial na resolução imediata de conflitos dentro das escolas. Após conhecimento sobre o funcionamento do CAP da UEM, Bomfim garantiu que pelo público do local ser formado majoritariamente por adolescentes é difícil fazer comparações com o CMEI, entretanto, afirmou que houve a inibição de diversos crimes após instalação.

CONTRÁRIOS
O adiamento das discussões em quase 12 meses se deu principalmente pela atuação contra a aprovação do Projeto de Lei por parte do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá (Sismmar). Durante assembleia da educação realizada neste mês, a maioria da categoria decidiu, novamente, pelo posicionamento contrário às câmeras pelo fato da ausência de discussões aprofundadas sobre o tema, juntamente de a questão figurar como uma espécie de cerceamento ao direito do professor ministrar as aulas com liberdade.

Segundo a presidente do Sismmar, IraídesBaptistoni, a medida que prevê a fiscalização simultânea do interior das salas, sobretudo, viola o artigo 206 da Constituição Federal, que assegura a liberdade de cátedra, ao mesmo tempo em que fere o direito a preservação da imagem e da privacidade da população. Ainda com sustentação jurídica, Iraídesgarantiu que o monitoramento é um “afronte” a dois artigos presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente, 15 e 17.

O artigo 15 preconiza que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. E o art. 17 relata que o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

Em fevereiro deste ano, a medida estava pronta para ser votada no Plenário Municipal, porém, com manifestação de professores, educadores e diretores do Sismmar, os parlamentares decidiram pela retirada da pauta e maior aprofundamento nas discussões, que também dividem as redes sociais. Como principal proposta para que a votação pudesse ser realizada ainda neste semestre, a saída encontrada se deu pelo chamamento a uma Audiência Pública.

AUDIÊNCIA
Aberto ao público em geral, o possível debate público final ocorre nesta segunda-feira, a partir das 19h30 na Câmara. Há a presença confirmada de membros do Conselho Tutelar, Secretaria de Educação, professores, servidores no geral, membros do Sismmar, Conselho Municipal de Educação e da APP Sindicato. Por meio desta ferramenta, qualquer interessado no assunto poderá tecer comentários e ideias para que um consenso seja alcançado. Após as discussões, resultados obtidos poderão servir de base para modificação no texto do projeto. Uma data para a votação em primeiro turno da proposta deverá ser anunciada ainda durante a reunião.

Matheus Gomes
Foto - Reprodução
 
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