Maringá, 17 de Janeiro de 2019
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05.06.2018
Aeroporto muda operação após 17 desligamentos
Por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), 17 dos 28 operadores de voo e meteorologistas do Aeroporto Regional de Maringá “Silvio Name Júnior” foram desligados oficialmente nesta semana.

Desta forma, a aproximação para a realização de pousos e decolagens passou a ser estritamente dos pilotos, que contam com o apoio de um grupo da Força Aérea Brasileira (FAB). Superintendência garante serviços normalizados e nega rebaixamento da categoria.

De acordo com o TCU, 20 profissionais são militares aposentados pela FAB e até o fim de maio eram funcionários do Aeroporto de Maringá. Por ser uma empresa pública de capital misto, os servidores possuíam duas fontes públicas de remuneração, prática considerada irregular. Com apenas 11 funcionários, apesar do apoio vindo de Curitiba, Prefeitura anunciou mudanças na forma de operacionalização, mas assegurou todos os pousos e decolagens, sem prejuízos para os passageiros.

Por meio de nota oficial, após anúncio preliminar durante o final de semana, a SBMG, empresa que administra os terminais aéreos da Cidade, garantiu que os desligamentos dos controladores envolvem a Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo (Sistema EPTA). Por imposição legal, a saída dos 17 funcionários não foi questionada pela empresa que apesar de empregar militares de reserva desde 2008, não tinha o conhecimento a respeito da ilegalidade em acúmulo de vencimentos públicos. O julgamento final do TCU se deu de maneira generalizada, isto é, uma ação onde houve a constatação do acúmulo de funções em todo o País, não apenas em Maringá.

Segundo o superintendente do Aeroporto, Fernando Rezende, por conta das mudanças, o antigo “procedimento de torre”, onde a torre de controle é a principal responsável pela organização e direcionamento dos pousos e decolagens, foi substituído pelo procedimento via rádio entre o final da tarde e o fim da madrugada diariamente.

Desta forma, a principal mudança no local será a responsabilidade final das decisões, fato que não gera qualquer tipo de problemas operacionais ou diretamente para os usuários.

Em suma, mesmo com a modificação, pelo fato da torre passar informações específicas previamente, além dos pilotos possuírem experiência suficiente para a comunicação e orientação através do rádio. A estação meteorológica e a Sala de Navegação Aérea permanecem com atuação normal, medida que também garante a segurança de todos os envolvidos no transporte.

Juntamente dos 11 funcionários em situação regularizada, a FAB, por meio do Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta II), encaminhou um grupo de quatro profissionais que já auxiliam nas operações da torre, temporariamente. O apoio ocorre das 4h às 18h, enquanto o procedimento de rádio acontece das 18h às 00h, horário de menor movimentação e que os equipamentos, atrelados aos conhecimentos dos pilotos, atuam na manutenção dos serviços de maneira adequada e segura. Mesmo assim, a atuação por turno a partir da agora é de apenas um funcionário, antes era de pelo menos dois.

Segundo Rezende, esta forma híbrida de operação, com torre e rádio, modifica a estrutura interna do Aeroporto, mas pousos e decolagens via “procedimento de rádio” ocorrem normalmente em outros terminais aéreos de todo o Brasil. A afirmação do superintendente também garante a manutenção da classificação de Maringá perante o ranking divulgado anualmente pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Com base na agência reguladora, os aeroportos brasileiros são divididos em três grandes grupos, que variam desde os internacionais, aos domésticos e internacionais com quantidade específica de passageiros e de peso, até os que também são chamados de aeródromos. Em virtude do ranking, a redução de funcionários em Maringá e a mudança dos instrumentos gerou o risco de rebaixamento, entretanto, Rezende garante que não haverá esta possibilidade, visto que não houve qualquer indício de redução da capacidade operacional ou mudanças consideradas mais significativas para o tipo de aeroporto.

Por fim, a superintendência afirma que enquanto houver o apoio por parte do Cindacta II, do Departamento de Controle do Espaço Aéreo, a Prefeitura organiza pelos próximos dois meses uma licitação que irá terceirar a torre de controle do Aeroporto de Maringá. “Esse tempo é necessário para a realização do processo de licitação, pelo método de concorrência pública, visando à contratação de uma empresa especializada a operar a EPTA Maringá, ou seja, a Torre de Controle, o Setor de Meteorologia e a Sala AIS, onde são feitos os planos de voo, controle de navegação aérea e passadas informações úteis para a realização segura e eficiente dos voos”, garantiu Rezende, à Prefeitura. O custo previsto pela Prefeitura gira em torno de R$ 2,5 milhões por ano.

A recomendação do desligamento de funcionários que acumulem remunerações públicas não gera qualquer tipo de penalização para a Prefeitura de Maringá ou até mesmo à SBMG. A situação ocorre em outras cidades das cinco regiões em virtude da área enfrentar escassez de profissionais qualificados, fato que leva a contratação de ex-integrantes da Força Aérea Brasileira.

Conforme decisão do Tribunal, não houve especificação sobre punições aos servidores que forem identificados nesta situação, como devolução do salário recebido ou multa.

Matheus Gomes]
Foto - Reprodução
 
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