Maringá, 19 de Setembro de 2018
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06.06.2018
Tribunal de Justiça indefere recurso de Marchese
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) negou o recurso do vereador Homero Marchese (Pros), que pedia o cancelamento da Comissão Processante (CP) aberta em 2017 na Câmara Municipal.

Em outubro do ano passado, mediante três denúncias diferentes, o diretório maringaense do Partido Verde (PV), então sigla do parlamentar, encaminhou a denúnciapara o Legislativo com o pedido da perda do mandato do próprio vereador.

Depois da etapa dos depoimentos, entre outubro e novembro, e previsão da votação final sobre o caso para janeiro deste ano, o juiz substituto, Rogério Ribas, em decisão monocrática, concedeu uma limitar que suspendeu provisoriamente os trabalhos da Comissão. Após mais de seis meses de tramitação e dois pedidos de vistas, a entidade, por dois votos a um, decidiu pela rejeição do recurso, fato que autoriza a continuidade da ferramenta que pode cassar o mandato de Marchese.

DENÚNCIA
No dia 5 de outubro de 2017, em sessão conturbada no Plenário, com direito a agressões e furto de celular contra um jornalista, a Câmara decidiu por 11 votos favoráveis pela abertura da Comissão Processante para investigar se houve irregularidades cometidas pelo mandato do parlamentar mais votado das últimas eleições municipais. A denúncia foi considerada “consistente” pela maioria dos vereadores especialmente por ter surgido justamente do próprio partido em que Homero estava até o ano passado.

Segundo o diretório municipal do PV, a denúncia tem como base três fatos distintos, entretanto, que para a sigla configuram como medidas passíveis de perda do mandato. O texto temcomo base um suposto abuso da prerrogativa do cargo de parlamentar, em razão de denúncias sobre perseguição a um servidor público, acesso ilegal a um banco de dados sigiloso para visualizar a fila de espera para a creche na Cidade e a indicação de um assessor condenado por corrupção, logo no início do mandato.

Para o partido, mensagens registradas em grupo de WhatsApp e comprovariam a perseguição contra funcionário do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), Lucas Barbosa, o qual teve discussões públicas e acaloradas com o parlamentar. Neste caso, a situação versa sobre um possível abuso de prerrogativa do mandato, seguido de quebra de decoro, pelo encaminhamento de um ofício à Prefeitura para questionar o exercício de Barbosa frente ao CCZ, compreendido pelo grupo como um ato de assédio.

A segunda denúncia é relativa à divulgação, por meio das redes sociais, da lista da fila de espera para a creche em Maringá. Segundo a Prefeitura, o ambiente de acesso às respectivas informações é restrito e a obtenção dos dados se deu pela utilização de uma senha não repassada aos vereadores, fato que foi mencionado como “ato de grave irregularidade do exercício do mandato” pelo PV.

A terceira e última acusação se deve a nomeação como assessor de ÉzioRibeirete, condenado por improbidade após identificação de irregularidades pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), durante a gestão de Jairo Gianotto (ex-PSDB), entre 1997 e 2000.

Para o PV, a decisão de Homero feriu a Lei da Ficha Limpa Municipal. Logo após a aprovação por 11 votos a três no Plenário, o jornalista e blogueiro, Ângelo Rigon, foi agredido pelo irmão de Homero, Otávio Marchese. Rigon também teve o celular furtado durante a conturbada sessão.

COMISSÃO
Logo na semana seguinte a abertura da Comissão Processante, dezenas de depoimentos foram prestadospor testemunhas com relação com o caso. Presidido por William Gentil (PTB), como relator Carlos Mariucci (PT) e membro Chico Caiana (PTB), a ferramenta do Legislativo convocou em aproximadamente um mês figuras como o presidente do PV de Maringá, EderleiAlckamin, o servidor Lucas Barbosa, a secretária de Educação, Valkíria Trindade, o vice-prefeito, Edson Scabora (PV), entre outros que responderam aos questionamentos ou foram retirados da função de testemunha, por motivos diversos.

Em novembro, o juiz substituto de 2º grau, Rogério Ribas, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná decidiu pela suspensão das atividades da Comissão, que só poderia ser retomada após decisão final da Justiça. Três semanas após a suspensão feita de forma monocrática, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) deu parecer favorável pela legalidade da CP, porém, a decisão final teria de ser tomada pelo TJ-PR, que levou aproximadamente 200 dias para definir se o recurso de Homero pelo arquivamento seria deferido ou não.

DECISÃO FINAL
Foi julgado no dia 29 de maio, mas com resultado retificado e divulgado publicamente no começo da noite de segunda-feira (4), o recurso impetrado por Marchese, na tentativa de por fim à Comissão. Por dois votos a um, o pedido foi negado pelo TJ, fato que autoriza a Câmara de Maringá a retomar o procedimento do mesmo ponto em que foi paralisado em 2017. Desta forma, não haverá a necessidade de novos depoimentos.

Segundo o relator, Carlos Mariucci, os integrantes da Comissão vão aguardar a publicação oficial da decisão, sem uma data concreta, para que os trabalhos sejam reabertos.

Segundo o regimento interno da Câmara, após a retomada da CP, caso os integrantes concordem com a decisão, uma notificação será encaminhada para o acusado, que terá cinco dias úteis para a apresentação de uma defesa formal contra as denúncias. Logo depois da leitura, a relatoria ficará encarregada pela elaboração do voto, com o pedido de cassação, advertência, suspensão por tempo determinado ou nenhuma sanção contra Homero. Em todos os casos, a decisão deve ter pelo menos dois votos favoráveis para ser encaminhado ao Plenário. Se chegar a esta etapa, todos os parlamentares decidem se acatam ou não o resultado oriundo da Comissão. Até o final da tarde de ontem Homero não foi localizado e não se posicionou oficialmente sobre a decisão do TJ.

Matheus Gomes
Foto - Reprodução
 
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