Maringá, 22 de Julho de 2018
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19.06.2018
Prefeitura e Sanepar não entram em acordo
Prefeitura de Maringá confirmou ao ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não aprova o acordo judicial com a Sanepar. Com isso, a administração analisa a possibilidade de municipalização dos serviços de água e esgoto.

Conforme informou o jornalista AngeloRigon, no começo de abril, Kukina, conferiu “novo e improrrogável prazo” de 60 dias para eventual auto composição entre a Sanepar e a Prefeitura. Como a administração já manifestou objeção, o processo segue agora para a resolução dos recursos pendentes de julgamento.

Desde 2010, o processo tramita na Justiça na qual o município quer terminar com o contrato da Sanepar que, por sua vez, quer continuar prestando os serviços. A ação discute o adiamento da concessão dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento do esgoto.

Em 2013, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná considerou nulo o contrato firmado em 1996, na qual prorroga por mais 30 anos a prestação de serviços de água e esgoto da cidade, alegando que a prorrogação foi realizada sem a devida licitação prévia e a alteração de dispositivo da Lei Orgânica do Município foi considerada inconstitucional em parecer da Prefeitura de Maringá.

Em paralelo à discussão judicial, o prefeito Ulisses Maia (PDT) criou uma comissão no início de 2017 para analisar a possibilidade de fechamento de um novo contrato com a Sanepar.

Porém, no início de 2018, após avaliar a proposta feita pela empresa, a comissão formada pelo vereador Jean Marques (PV), pelo então presidente da ACIM, José Carlos Valêncio, e pelo Presidente da Comissão de Leigos e Leigas da Arquidiocese de Maringá, o advogado Walter Fernandes, emitiu uma opinião contrária à proposta.

MUNICIPALIZAÇÃO
A administração municipal avalia com bastante atenção sobre a municipalização dos serviços, desde que a tentativa de acordo judicial foi considerada desfavorável.A Prefeitura de Maringá afirma estar preparada para assumir as atividades no lugar da Sanepar.

“A proposta da Sanepar é de apenas continuar com o serviço rentável para eles e sem uma contrapartida relevante para a prefeitura. E com a municipalização, o lucro da operação, que gira em torno de 6 milhões por mês, retornaria para investir no próprio município”, explica o Vereador Jean Marques.

De acordo com informações do jornalista AngeloRigon, após o fim do prazo para que as partes chegassem a um acordo, a administração municipal poderá realizar nova licitação ou reassumir os serviços, como eram feitos até agosto de 1980 pela Companhia de Desenvolvimento de Maringá (Codemar).


Melaine Nabas
Foto - Reprodução
 
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