Maringá, 20 de Julho de 2019
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30.07.2018
Food trucks de Maringá precisam ser regularizados
Nesta terça-feira, dia 31, termina o prazo para a regulamentação dos food trucks de Maringá. De acordo com a secretaria municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico (Seide), Maringá tem 20 trailers de food truck atuando nas feiras, mas apenas 12 estão com a documentação completa junto a Prefeitura.
A Lei nº 10.609, do vereador Jean Marques, foi sancionada em maio desse ano e dispõe regras para comercialização de alimentos nos food trucks. A lei impõe direitos e deveres, mas a principal questão é a presença fixa nas feiras que acontecem em pontos da Cidade, como na praça do antigo aeroporto, Teatro Renascer e na feira fixa no estacionamento do Willie Davids.

O food truck pode ter apenas uma falta por cada dia da semana, 30 dias de férias anual e só pode participar das feiras aqueles que possuem veículos com licenciamento e registro em Maringá. Quem descumprir tudo isso pode chegar a ser multado em R$ 300.
Com três reincidências, o responsável pelo food truck tem a licença cancelada.

Mayara Colonhesi, proprietária de um food truck, disse que entende o posicionamento da prefeitura, mas que não tem como selecionar determinados eventos. Segundo ela é preciso participar de outras feiras. “Ninguém tem preferência, é questão de fechar o mês”, finalizou Mayara.

Quanto a sinalização, os novos locais onde vão acontecer as feiras ainda não tem placas informativas dos horários e a proibição de carros estacionarem na área. A Prefeitura informou que, as placas foram solicitadas para a Secretaria de Mobilidade que já notificou a empresa responsável para entregar o pedido. Enquanto isso, vão ser utilizados materiais que garantam a sinalização.

As feiras fixas terão quatro carros de cada segmento e na rotativa serão cinco carros. As rotativas vão ocorrer em lugares menores, como estacionamentos, onde a sinalização é fundamental.

REGULARIZAÇÃO
A licença dos food trucks é avaliada por uma comissão formada por integrantes das secretarias municipais da Fazenda, Saúde, Inovação e Desenvolvimento Econômico, Mobilidade Urbana, Procuradoria e Corpo de Bombeiros. Os proprietários terão de pagar uma taxa de R$ 1.517,50 anual referente a ocupação do solo.

Caso haja descumprimento das regras, haverá uma multa de R$ 3 mil, que será aplicada em dobro em caso de reincidência. Para quem não é de Maringá e deseja participar de algum evento, deve ter o laudo de viabilidade e pagar taxa de utilização do solo equivalente a 1/6 da taxa anual total.

Quem estiver interessado em trabalhar com food truck em Maringá precisa ter o alvará de funcionamento e regulamentar a atividade. Para isso é necessário preencher formulário e apresentar RG, CPF, alvará de funcionamento, comprovante de residência, indicação do gênero alimentício que atua, identificação dos dias que pretende participar, incluindo se de forma rotativa ou fixa e cópias dos documentos do veículo.

Victor Cardoso
Foto - Reproduçãp
 
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