Maringá, 17 de Junho de 2019
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31.07.2018
Projeto busca penas alternativas
Reduzir o número de acidentes por embriaguez ao volante é o objetivo do Projeto Justiça e Sobriedade no Trânsito do Conselho da Comunidade de Execuções Penais da Comarca de Maringá. Para vencer esse desafio, a aposta é na educação, conscientização e tratamento das pessoas.

A busca é por penas alternativas para quem dirige alcoolizado e, em parceria com órgãos do judiciário, aproximar a participação da sociedade na execução penal. Ao ser flagrado dirigindo alcoolizada, há uma audiência para conhecer o projeto. Aceitando participar, o processo penal é suspenso, sem responder criminalmente.

Mas para isso acontecer existem algumas condições. Primeiro o infrator, ao ser encaminhado para o Conselho da Comunidade, passará por um ciclo de palestras com profissionais da Polícia Militar, Samu, Detran e outros órgãos. Além disso, vai frequentar os Alcoólicos Anônimos e durante 30 horas prestar serviços à comunidade em um hospital ou outro estabelecimento de saúde.
Na Universidade Estadual de Maringá (UEM), o infrator terá encontro com residentes de psicologia e, a cada três meses, os encontros serão na Vara de Execução Penal e Medidas Alternativas. Para concluir, a pessoa não poderá cometer nenhuma infração por dois anos.

Em três anos de projeto, o conselho já atendeu 271 pessoas. Deste total, 221 passaram pelo ciclo de palestras e 169 cumpriram o primeiro procedimento. Hoje são 62 pessoas cumprindo medida e 43 não passaram nos requisitos e voltaram a responder processo criminal.

Quando o caso envolve homicídio, a pessoa responde criminalmente pelo ato e o projeto tem apenas cunho educativo. Três situações desse tipo já foram atendidas em Maringá.

“O projeto prevê a prevenção, o cuidado com a saúde das pessoas autuadas e a proteção de toda a sociedade. Isso é mais eficaz que qualquer penalidade prevista no Código de Trânsito. O Projeto Justiça e Sobriedade no Trânsito é considerado um redutor de danos, diante de sua prevenção frente ao uso de bebidas alcoólicas e direção”, diz Franciele Holanda de Moura, assistente social do Conselho da Comunidade de Maringá, lembrando ainda que as penas para quem dirige alcoolizado, previstas no Artigo 306 do código, podem ser detenção de um mês a três anos, multa e suspensão ou proibição de obter a habilitação.

Os números, em todo mundo, impressionam. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o consumo excessivo de álcool está relacionado a 3,3 milhões de mortes por ano e os acidentes de trânsito matam 1,25 milhão de pessoas.

Victor Cardoso
Foto - Reprodução
 
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