Maringá, 21 de Novembro de 2018
GLOBAL BENEFÍCIOS Black Bull Steak House
 
Untitled Document
03.08.2018
Prefeitura suspende licitação na área de TI
Depois que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) apontou falhas no planejamento do certame, a Prefeitura de Maringá suspendeu a licitação para contratar uma empresa especializada na transmissão de dados via internet.

O motivo foi a falta de planejamento da contratação, no valor máximo estimado de R$ 15.102.235,02, para o período de um ano.

Segundo a Coordenadoria de Atos de Gestão (Cage) do TCE e a equipe técnica, que confirmaram a irregularidade, ficou comprovada a ausência de justificativa e de estudo técnico preliminar compatível com a dimensão da contratação.

A Prefeitura foi contatada e deveria encaminhar o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação (Peti), o Plano Diretor de TI e o estudo técnico preliminar dessa contratação. Porém, segundo o Tribunal, os documentos não foram recebidos.

Sem os documentos que justificassem a necessidade, a quantidade e os padrões de qualidade dos serviços a serem contratados, a unidade técnica do TCE-PR enviou um Apontamento Preliminar de Acompanhamento (APA), informando as inconformidades constatadas no edital e questionando as medidas corretivas seriam adotadas.

Dessa forma, a Prefeitura suspendeu o certame com a intenção de corrigir de acordo com os apontamentos feitos. Informou ainda que entendeu a procedência das dúvidas e vai fazer as adequações, publicando o edital dia três de setembro.

O objetivo da licitação é o fornecimento e a
manutenção de conexões para a transmissão de dados entre diversas instalações da administração direta e indireta, por meio do Centro de Tecnologia da Informação da Secretaria Municipal de Gestão.

LICITAÇÕES
Toda licitação, seja qual for a sua modalidade, constitui procedimento administrativo e comporta revogação, por razões de interesse público, e anulação, por ilegalidade.

A decisão de revogar ou anular uma licitação precisa passar pela autoridade administrativa competente para a aprovação do procedimento, isto é, para sua homologação. Reservada também a possibilidade do Judiciário anular o certame desde que provocado por quem tenha legítimo interesse para agir.

O ato de revogação ou de anulação pela própria Administração, atuando de ofício ou por provocação de terceiros, deve ser motivado, sendo necessário parecer escrito e devidamente fundamentado.

A revogação não ocorre conforme o livre arbítrio do agente público, há requisitos para a revogação da licitação, como fato superveniente que tenha tornado o procedimento inconveniente ou inoportuno; motivação; e contraditório e ampla defesa prévios.

É preciso que tenha ocorrido um fato superveniente capaz de alterar o interesse público, de maneira que a licitação não seja mais conveniente e oportuna para atingir os objetivos buscados pelo Poder Público.

Victor Cardoso
Foto - Reprodução
 
20.11.2018
Hospital Universitário precisa contratar 38 médicos
20.11.2018
Defesa Civil de Maringá eleita a melhor do Estado
20.11.2018
Moro coordenará grupo de combate à corrupção
20.11.2018
PRF registra 15 mortes na Operação República no Paraná
20.11.2018
Acidente na avenida Colombo faz mais uma vítima fatal
19.11.2018
Filhas saem em defesa de Silvio Santos
19.11.2018
Problema com ambulâncias no HU
19.11.2018
Festa Literária de Maringá começa quarta-feira
19.11.2018
SRM promove 10ª Agrocampo
19.11.2018
Hospital do Câncer precisa de doadores de sangue
19.11.2018
Prefeitura cobra do DER adequações para fechar cruzamentos
Nipo Brasileiro Contabilidade
Asia Sushi Beer
SINCONFEMAR
Della Pizza
B1
Centro Comercial Tiradentes
Paraná Banco
MAPA - Venda de Ônibus
Oliver Media
Garage Motors
OdontoAtual