Maringá, 19 de Agosto de 2018
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09.08.2018
TJ veta solicitação da Prefeitura em processo contra Sanepar
A Prefeitura de Maringá solicitou, por meio de um decreto, que a Sanepar fizesse um levantamento sobre os investimentos feitos na Cidade. O objetivo era saber o valor da futura indenização que deverá ser paga para a retomada do serviço. Mas o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) anulou o decreto e o processo segue em trânsito.

Em julho foi publicada a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que tornou irregular a prorrogação do contrato entre a Prefeitura e a Sanepar. O contrato feito por licitação venceu em 2010, mas um acordo assinado em 1996 previa a prorrogação automática por mais 30 anos. Só que em 2013 o STJ considerou nulo. Desde então Prefeitura e Sanepar vem recorrendo.

Segundo a Sanepar, a empresa mantém o entendimento sobre a validade do contrato e que ainda cabe recurso. Já a administração municipal informou que não nega o dever da indenização a Sanepar e reconhece a importância do trabalho prestado.

O rompimento do contrato está condicionado ao pagamento de indenização pela administração pública. Em outras palavras, para retomar o serviço de saneamento básico, a Prefeitura de Maringá terá que indenizar previamente a companhia de abastecimento pelos investimentos realizados na cidade ao longo das últimas décadas.

Com tudo isso, mantém-se a decisão do TJ-PR que considera nulo o aditivo de prorrogação do contrato para serviços de abastecimento de água e esgoto firmado entre a companhia e a prefeitura de Maringá. Segue o processo na Justiça onde o município quer finalizar o contrato com a Sanepar que, por sua vez, quer continuar prestando serviços. A prefeitura considera reativar a Companhia de Desenvolvimento de Maringá (Codemar).

Victor Cardoso
Foto - Reprodução
 
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