Maringá, 22 de Outubro de 2018
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09.08.2018
Prefeitura quer transferir antenas irregulares
A Prefeitura de Maringá apresentou um cronograma para identificar as antenas de telefonia celular instaladas de forma irregular, em desacordo com a legislação ambiental, no município. Segundo a Anatal, a Cidade tem 208 antenas de rádio-base.

A etapa de levantamento de dados vai até março de 2019. Depois, serão mais 13 meses para análise dos dados. O prazo é que em abril de 2020 as telefônicas com estações de rádio-base consideradas irregulares serão notificadas para tomarem providências.

Durante a etapa inicial serão realizadas vistorias para a confirmação dos dados levantados e verificação se as estações de rádio-base possuem qualquer tipo de licença, como alvará de construção.

No documento a Prefeitura afirma que atualmente existem mais de 200 estações de rádio-base instaladas no município e se comprometeu a revisar a legislação vigente criando procedimentos para licenciamento ambiental.

Os documentos protocolados pela prefeitura foram encaminhados ao promotor ambiental José Lafaite Tourinho, para emitir parecer e promover o despacho ao juiz, que poderá ou não acatar o que foi proposto.

Em 2004, o Ministério Público do Paraná considerou que o Município deveria seguir a Instrução Técnica 004/2006 da Diretoria de Controle e Recursos Ambientais (Diram) do Instituto Ambiental do Paraná. Já que não possuía uma legislação específica sobre instalações de antenas. O prazo fixado pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá venceria essa semana.

Segundo a Anatel, das 208 antenas de rádio base existentes em Maringá, 21 delas foram instaladas durante a atual administração municipal. Do total, 33 são da Claro, 14 da Nextel, 46 pertence à Oi Móvel, 30 à Telefônica Brasil (Vivo) e 85 são da TIM Celular.

Victor Cardoso
Foto - Reprodução
 
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