Maringá, 23 de Setembro de 2018
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14.09.2018
Prefeitura deverá arcar com obras de segurança em ferrovia
A 1ª Vara Federal de Maringá publicou a sentença que isenta a empresa de logística Rumo/ALL, concessionária de ferrovias, e condena a Prefeitura de Maringá a executar medidas de segurança, em prazo de um ano, no trecho rebaixado da ferrovia. A condenação foi proferida pelo juiz José Jácomo Gimenes e se estende ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a União.

Na primeira decisão, em 2014, uma liminar obrigava a Rumo/ALL a atender a todas as exigências de segurança feitas pelos bombeiros. O laudo indicava uma série de restrições para o atendimento a situações de emergência, desde a dificuldade de acesso a veículos de resgate aos túneis e a ausência de mecanismos contra incêndio.

Os questionamentos sobre os riscos de acidentes nos túneis ferroviários de Maringá começaram em 2007 com a afirmação que havia uma “bomba no Novo Centro”, por conta do transporte frequente de combustíveis. Essa fala foi proferida pelo então promotor de Meio Ambiente, Ilecir Heckert.

O transporte de inflamáveis chegou a ser interrompido nos anos seguintes e, com a sentença, agora existe uma série de restrições para que etanol e outros combustíveis passem novamente pelo túnel.

Para a Procuradoria da República, a Rumo/ALL também deveria arcar com os custos das obras de segurança, mas a empresa não foi condenada.

Segundo o juiz federal, essa decisão foi tomada porque “a indenização seria paga em parte pela própria população a ser indenizada/compensada, o que se revela paradoxal”. O prazo para as obras serem realizadas é de um ano, com 80% de investimento do Governo Federal e 20% do município.

José Jácomo Gimenes deixou claro que nenhuma das partes está livre de novas ações judiciais. Ficou definido também a proibição do transporte de produtos inflamáveis e de passageiros pelos túneis. Se houver o descumprimento da decisão, os envolvidos pagarão uma multa diária de R$ 40 mil.

Victor Cardoso
Foto - PMM
 
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