Maringá, 17 de Junho de 2019
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23.09.2018
Comitê 9840 recebe 49 denúncias de crimes eleitorais
O aplicativo OAB Voto Legal entrou em funcionamento no final de agosto e já registrou 49 denúncias através do Comitê 9840.

Deste total, 39 foram encaminhas para o Ministério Público Eleitoral do Paraná, sete arquivadas e três aguardam mais informações para continuidade do processo. O Comitê fiscaliza crimes eleitorais.

“Tem denúncia de Maringá também nesse número, a denúncia mais comum é sobre propaganda irregular. Principalmente sobre patrocínio de postagens em facebook, o post pago, que vem sem informação obrigatória por lei do CNPJ da campanha do candidato e o valor pago por aquela inserção”, explicou Nargila Bertolino Medori, integrante da Comissão de direito Eleitoral da Ordem doa Advogados do Brasil, sessão Maringá.

Ainda foram feitas denúncias sobre servidores que fizeram campanha no horário do expediente, campanhas realizadas em locais não permitidos, fake News e distribuição de material de candidato com registro negado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

O número de denúncias é considerado baixo em relação a última eleição, quando foram registradas mais de mil denúncias e cerca de 600 encaminhadas ao MP. Mesmo assim, é importante o cidadão saber que faz a diferença desde antes do voto na urna eletrônica, garantindo um processo dentro da lei, sem corrupção.

“A denúncia é bastante simples, podendo se identificar ou não. É aceito o anexo de fotos, vídeos, áudios, toda comprovação da denúncia. Quanto mais próximo da data da votação, mais frequente fica a prática de irregularidades. Participar faz parte das atividades cívicas dos cidadãos”, enfatizou Nargila.

O aplicativo está disponível, gratuitamente, no Google Play e na App Store. A intenção é continue funcionando depois das eleições como um canal estadual de denúncias de crimes eleitorais.

Victor Cardoso
Foto - Reprodução
 
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