Maringá, 20 de Novembro de 2018
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02.10.2018
Paraná não terá lei seca nas eleições 2018
O Governo do Paraná decidiu que não vai publicar portaria para proibir o consumo de bebida alcoólica por 24 horas no domingo, dia sete, data que acontece o primeiro turno das eleições 2018.

A decisão atende a ofício encaminhado pela Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) e as entidades da Confederação Nacional do Turismo (CNTur).

O documento foi protocolado na Secretaria de Estado da Segurança Pública. Em 2016, a Secretaria de Segurança Pública baixou a portaria para instituir a lei seca entre seis e 18 horas do dia da votação, mas a Abrabar conseguiu uma liminar e reverteu a decisão. Depois desse ano, CNTur repercutiu publicação da Abrabar, comemorando os resultados de um dia de votação sem lei seca.

A proibição sobre a venda ou não de bebidas alcoólicas, desde as últimas eleições municipais, é definida pelos Estados. Este ano alguns estados manterão a restrição.

Existe também a possibilidade de algum juiz eleitoral determinar que a lei seja cumprida em determinada comarca, como vai acontecer em Miracema (TO).

Na cidade, o entendimento de um juiz foi de que “a bebida mesmo que tenha o consumo liberado, afeta a capacidade de discernimento do ser humano, além de acarretar transtornos que comprometem a boa ordem dos trabalhos eleitorais e o exercício do voto democrático”.

A determinação foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Enquanto isso, no Amapá, a comercialização de bebida alcoólica fica proibida a partir da zero hora do domingo. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral, o objetivo é manter a ordem e evitar qualquer tipo de tumulto causado por pessoas alcoolizadas.

Victor Cardoso
Foto - Reprodução
 
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