Maringá, 21 de Novembro de 2018
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10.10.2018
Câmara aprova projeto de segurança e fiscalização de combustíveis
Dentre os temas discutidos durante a sessão da Câmara dos Vereadores de Maringá, na tarde de ontem, dois projetos chamaram a atenção.

Um deles, é o que cria “corredores seguros”, uma medida para reduzir o número de problemas relacionado a segurança; o outro torna mais rigorosa a fiscalização da qualidade dos combustíveis na Cidade. Ambos foram aprovados.

A ideia do projeto de autoria do vereador Sidnei Telles, é que os corredores funcionem como uma ação multidisciplinar, entre diversas secretarias, que vão analisar as regiões, os locais que têm uma necessidade de maior segurança.

“Com isso, a iluminação e sinalização são alteradas e câmeras de segurança são instaladas. Tudo isso de maneira que a população saiba que naqueles pontos estará protegida", explicou o vereador.

A proposta inicial é que o projeto seja aplicado em vias próximas ao terminal urbano de Maringá e nas Avenidas Morangueira, Pedro Taques e Tuiuti. Os investimentos em equipamentos estão sendo feitos por parte do município para que a segurança dos munícipes seja reforçada.

Outra proposta aprovada em segunda discussão permite que a Prefeitura possa fiscalizar e cassar o alvará da pessoa jurídica ou do imóvel em caso de irregularidades. Assim, a fiscalização da qualidade dos combustíveis vendidos no município será intensificada. O projeto foi elaborado após discussões com o Ministério Público, Executivo, Legislativo e empresários do setor.

“Achamos um projeto excelente porque irá combater a concorrência desleal. Quando houver alguma irregularidade, seja fiscal, de qualidade, ou de origem, a lei estando mais próxima vamos conseguir agir a favor do nosso consumidor”, disse Geraldo Conte, presidente do Núcleo Setorial dos Postos de combustíveis.

O autor do projeto, vereador Jean Marques, disse que a Lei Municipal vai aumentar a capacidade de fiscalização e punição.
“Hoje, quando o Procon averigua alguma situação, é emitida uma multa que, geralmente, compensa para o autuado. Quando existe a fiscalização da qualidade, em sua ampla maioria feita pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), acaba sendo algo frágil nas cidades individualmente. Com essa legislação, o município vai poder firmar convênios com instituições para medição de quantidade e qualidade; com a receita federal para as notas fiscais de origem; e punir de forma severa”, explicou Marques.

Victor Cardoso
Foto - Reprodução
 
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