Maringá, 20 de Julho de 2019
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15.05.2019
TCE suspende reajuste da água
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) proibiu, temporariamente, o aumento de 12,3% nas contas de água e esgoto, proposto pela Sanepar.

A medida cautelar que suspende a ação foi anunciada no início da semana, antes que o reajuste entrasse em vigor, previsto para acontecer no dia 17 de maio. A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) informou que recebeu a notificação após uma Comunicação de Irregularidade feita pela Segunda Inspetoria de Controle Externo (2ª ICE) do TCE-PR.

Por nota, assinada pelo diretor financeiro e de relações com investidores em exercício, Joel de Jesus Macedo, a empresa informou que “tomará todas as providências necessárias no sentido de reestabelecer o seu direito ao alusivo reajuste já fixado pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar). A Companhia manterá seus acionistas, investidores e o mercado em geral informados a respeito deste processo”.

Segundo o conselheiro Artagão de Mattos Leão “o reajuste é uma aberração travestida de uma teia de números, que visam distribuir lucros aos acionistas”. A avaliação feita pela instância, desde a revisão tarifária em 2017, informa que o aumento acumulado nas tarifas da Sanepar foi de 27,92%, contra a inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulada no mesmo período, de 12,06%.

O documento aponta também que 2014 foram distribuídos aos sócios lucros de aproximadamente R$ 200 milhões, em 2018 os valores ultrapassaram os R$ 423 milhões.
Inicialmente, o reajuste nas contas de água e esgoto foi autorizado pela Agepar. No dia 24 de abril, o Procon de Maringá multou a Companhia em R$ 1,4 milhão, mas a autuação só seria efetivada caso o aumento fosse aplicado no município. Para o órgão, o reajuste autorizado pela Agepar somado aos reajustes anteriores na tarifa de água e esgoto, desde 1994, fez acumular um ganho real de 43,24% acima da inflação.

Victor Cardoso
Foto - Reprodução
 
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