Maringá, 17 de Janeiro de 2020
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14.08.2019
‘Botão do Pânico’ para Maringá está na justiça
O processo de licitação para o aluguel de botões do Pânico para Maringá está na Justiça. O processo parado desde julho quando o Instituto Nacional de Tecnologia Preventiva (INTP) entrou com um mandado de segurança contra o município porque a empresa de Vitória, Espirito Santo, tem a patente do nome “Botão do Pânico”, além da licença do software desde 2014.

A 1ª Vara da Fazenda Pública aceitou o pedido e suspendeu o certame.
O Instituto informou que, desde 2015, mantinha conversas com a Prefeitura, passando informações por e-mail sobre a ferramenta que ajuda mulheres com medidas protetivas a se protegerem de agressores. Por ser detentora dos direitos, quando a gestão se mostrou interessada, a direção do INTP acreditou que haveria uma contratação sem necessidade de concorrência; uma vez que o instituto é especialista no assunto.

Porém, a Prefeitura acabou abrindo uma licitação por pregão eletrônico no valor de R$ 162 mil e os advogados entraram com a ação, baseando em alguns motivos como ser a única empresa que tem o modelo atual de produto solicitado na licitação e que se outra empresa fizesse a oferta isso configuraria plágio e cópia ilegal de software.

Em entrevista veiculada pela rádio CBN Maringá, o advogado e sócio do INTP, Hélio Queiroz, informou que a intenção era que o edital tivesse mais transparência e abrangência. A Prefeitura, por sua vez, entrou com um recurso no Tribunal de Justiça do Paraná alegando que não demonstrou interesse em contratar o instituo porque existem várias empresas para oferecer o serviço.

Na época, a vencedora do pregão foi a CPN Informática, de Pinhais, ofertando R$ 102 mil para cumprir as obrigações. Mas tudo foi suspenso.

Victor Cardoso
Foto - Reprodução
 
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