Maringá, 10 de Julho de 2020
OdontoAtual Della Pizza
 
Untitled Document
08.11.2019
STF derruba validade da prisão após a segunda instância
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (7), contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento, que autorizou as prisões, em 2016.

Com a decisão, os condenados que foram presos com base na decisão anterior poderão recorrer aos juízes que expediram os mandados de prisão para serem libertados. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos.

Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras. Segundo o Ministério Publico Federal (MPF), cerca de 80 condenados na operação serão atingidos.

Votos
Após cinco sessões de julgamento, o resultado foi obtido com o voto de desempate do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Segundo o ministro, a vontade do Legislativo deve ser respeitada. Em 2011, uma alteração no Código de Processo Penal (CPP) definiu que "ninguém será preso, senão em flagrante delito ou em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado. De acordo com Tofolli, a norma é constitucional e impede a prisão após a segunda instância.

"A vontade do legislador, a vontade do Parlamento, da Câmara dos Deputados e do Senado da República foi externada nesse dispositivo, essa foi a vontade dos representantes do povo, eleitos pelo povo.", afirmou.

Durante todos os dias do julgamento, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram a favor da prisão em segunda instância. Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Celso de Mello se manifestaram contra.

Entenda
No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.

A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.

Agência Brasil
 
09.07.2020
Escolas pedem pagamento da Prefeitura; Justiça nega liminar
09.07.2020
Cid Moreira comemora sucesso como Influencer
09.07.2020
Pandemia causou impacto em 57% das companhias exportadoras
09.07.2020
Usando dispositivo artesanal bandidos “pescaram” dinheiro no cofre de um banco
09.07.2020
Coluna do Verde
08.07.2020
Prefeitura publica novo decreto
08.07.2020
BBC confirma Fernando Alonso na Renault
08.07.2020
Bairros de Maringá ficarão sem água
08.07.2020
Presidente Bolsonaro testa positivo para covid-19
08.07.2020
Homem mata ex-mulher na frente dos filhos
08.07.2020
Coluna do Verde
07.07.2020
Novas estratégias de fiscalização em Maringá
07.07.2020
Decreto restringe funcionamento de atividades até dia 22 de julho
07.07.2020
Bolsonaro faz exame de covid-19; resultado sai nesta terça
07.07.2020
Coluna do Verde
07.07.2020
Em alta velocidade e na contramão, carro bate em ônibus e deixa quatro mortos
06.07.2020
Mercado financeiro prevê queda da economia em 6,5% este ano
06.07.2020
Prefeitura de Maringá publica novo decreto e aumenta restrições
05.07.2020
Martha Rocha morre aos 87 anos
05.07.2020
Drugovich estreia vencendo na Fórmula 2
05.07.2020
Hotéis se oferecem para abrigar suspeitos de Covid-19
05.07.2020
Vagas de emprego
05.07.2020
Bottas vence GP da Áustria
05.07.2020
Homem persegue, mata desafeto e dá um tiro na própria perna
05.07.2020
Coluna do Verde
03.07.2020
Sasc intensifica abordagens à moradores de rua
03.07.2020
Operação Falso Negativo investiga fraude em testes da Covid-19
03.07.2020
Municípios do Paraná recebem notificação para cumprimento do decreto 4942/20
03.07.2020
Anunciava creme de avelã mas vendia haxixe pelo Correio
03.07.2020
Coluna do Verde
02.07.2020
Vacina contra gripe é liberada para todas as pessoas
02.07.2020
Maringá tem novo arcebispo
02.07.2020
Hoje é o último dia para pedir o auxílio emergencial
02.07.2020
Coluna do Verde
02.07.2020
Suspeitos de tentativa de latrocínio prestam depoimento e ficam soltos
01.07.2020
Pesquisa vai auxiliar Plano de Retomada
01.07.2020
Secretaria da Mulher lança campanha Sinal Vermelho
01.07.2020
Messi chega aos 700 gols
01.07.2020
Auxílio emergencial de R$ 600 é prorrogado por mais dois meses
01.07.2020
Impunidade: agressor deixa vítima vegetando e está solto
01.07.2020
Coluna do Verde
30.06.2020
Seduc começa a distribuir kits de alimentação
30.06.2020
COVID 19 - Estabelecimentos fechados e multas
30.06.2020
Brasil registra retração de 331,9 mil postos de trabalho em maio
30.06.2020
Estelionatários de Maringá surpreendidos ao aplicar golpes em agência
30.06.2020
Coluna do Verde
29.06.2020
Caixa inicia o pagamento do Saque Emergencial do FGTS
28.06.2020
Agência do Trabalhador está com 89 vagas abertas
28.06.2020
Associação propõe ciclovias móveis para combater Covid-19
28.06.2020
Maringá atingiu a 14ª posição no ranking nacional de exportações
28.06.2020
Exposição excessiva a telas pode reduzir capacidade motora de crianças
28.06.2020
Coluna do Verde
27.06.2020
Pandemia causa desemprego em Maringá
27.06.2020
Governo anuncia parceria para vacina contra covid-19
27.06.2020
Maringá confirma 11ª morte por dengue
27.06.2020
Coluna do Verde
26.06.2020
Fake News atrapalham serviço de testagem
26.06.2020
Empresários pedem reabertura de bares; justiça nega
26.06.2020
Presos irmãos que mataram jovem para vingar a morte do pai
26.06.2020
Câmara aumenta validade da CNH para até 10 anos
26.06.2020
Coluna do Verde
25.06.2020
Decreto fecha bares até dia primeiro de julho em Maringá
25.06.2020
Nuvem de gafanhotos: governo declara emergência fitossanitária
25.06.2020
Polícia suspeita que atropelamento possa ter sido assassinato
25.06.2020
Coluna do Verde
24.06.2020
Terremoto no Sul do México deixa pelo menos quatro mortos
24.06.2020
Serviço aéreo do Samu já atendeu 2 mil ocorrências
24.06.2020
Gritos das vítimas espantam maníaco que tentava estuprar
24.06.2020
Sete estabelecimentos são fechados por fiscalização em Maringá
24.06.2020
Coluna do Verde
23.06.2020
Agência do Trabalhador oferece vagas
23.06.2020
Prefeitura contrata financiamento para obras
23.06.2020
Descumprimento de decreto termina em multa e bares fechados
23.06.2020
Comitê vai discutir cenário pós pandemia
23.06.2020
Confronto com a PM termina com um morto, um ferido e um preso
23.06.2020
Coluna do Verde
22.06.2020
Parque do Ingá apresenta problemas
22.06.2020
Fiscaliczação segue na cidade
22.06.2020
Prefeitura segue plano de iluminação em LED
22.06.2020
Família real teme livro sobre Harry e Meghan
22.06.2020
Governo do Paraná adia concurso da Polícia Militar e Bombeiros
22.06.2020
Preso após arrancar no dente um pedaço da orelha da esposa
22.06.2020
Coluna do Verde
Nipo Brasileiro Contabilidade
SINCONFEMAR
Avenida Store
MAPA - Venda de Ônibus
Oliver Media
Garage Motors