| 27.10.2015 |
| PM responsabiliza quatro oficiais e dois soldados pela repressão no Centro Cívico |
Às vésperas do episódio completar seis meses, a Polícia Militar do Paraná (PM-PR) concluiu o inquérito sobre responsabilidades da repressão contra manifestantes, ocorrida durante a Operação Centro Cívico, no fim do mês de abril.
Quatro oficiais (cargos de chefia) e dois praças são indiciados pela corporação no relatório final, enviado à Vara da Auditoria da Justiça Militar Estadual (VAJME). A Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciaria (SESP), porém, não divulgou os nomes dos servidores supostamente responsáveis pela ação que feriu mais de 200 pessoas.
Em comunicado assinado pelo comandante-geral, coronel Maurício Tortato, a PM-PR alega a “amplitude” dos fatos como justificativa do tempo para a finalização do Inquérito Policial Militar (IPM). A investigação teria identificado as pessoas “supostamente feridas” e ouvido 472 policiais estaduais, civis e militares, que estiveram nas proximidades da Assembleia Legislativa (Alep) na tarde do dia 29 de abril.
O trabalho de investigação, coordenado pelo coronel Carlos Alberto Bührer Moreira, considerou, para a identificação dos envolvidos, listas com nomes oriundas de órgãos de segurança, como o Corpo de Bombeiros de Curitiba, e de Justiça, como o Ministério Público do Paraná (MP-PR). Todos os fatos divulgados à época, segundo a corporação, também foram apurados.
A nota oficial evidencia uma consideração do comandante-geral da PM-PR que minimiza os efeitos da repressão militar. “A maioria absoluta dos casos constatados, por meio dos laudos periciais, apontou lesões levíssimas e leves. Até o momento, nenhum caso detectado foi de natureza grave. Além disso, nenhum dos casos resultou em sequelas incapacitantes para as pessoas envolvidas”, pontua Maurício Tortato em um trecho do comunicado oficial.
O Ministério Público, responsável por ações cíveis aceitas pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, entretanto, afirma que a Operação Centro Cívico descumpriu “as regras e diretrizes nacionais e internacionais de aplicação da força policial em relação às manifestações públicas”. O uso de bombas químicas, gás lacrimogêneo, animais, lançador de granada, helicóptero e balas de borracha, dentre outros equipamentos militares sustentaria a denúncia. A atitude da corporação ao longo do dia 29 de abril foi, para o MP-PR, “violenta e desproporcional”, já que teria colocado em risco “a vida e a saúde, produzindo danos consideráveis a um grande número de pessoas”.
Não houve menção específica em relação aos seis militares indiciados no inquérito, contrariando a postura de transparência assumida pelo Governo do Paraná nos dias seguintes à repressão. “Para a Polícia Militar o fato se reveste de grande relevância institucional, social e comunitária e, por isso, o IPM foi feito e analisado com muita cautela e responsabilidade”, afirma Tortado, ainda em nota.
Empresas de comunicação de Curitiba sugeriram, neste sábado (24), que os nomes dos quatro oficiais responsabilizados sejam: César Vinicius Kogut, coronel e ex-comandante; Nerino Mariano, coronel e ex-subcomandante; Arildo Luis Dias, coronel; e Hudson Teixeira, tenente-coronel da corporação. Todos já são acusados por improbidade administrativa pelo MP-PR, juntamente com o ex-secretário de Segurança do Estado, deputado federal Fernando Francischini.
A expectativa é de que, ao longo da próxima semana, as informações sobre inquérito militar sejam mais bem esclarecidas.
A PM, por fim, afirmou que o documento final, instaurado em 30 de abril de 2015, possui 29 volumes com mais de 5.800 páginas – incluindo laudos, documentos comprobatórios em impresso, áudio e vídeo sobre os fatos. O relatório final, enviado à VAJME, é composto por 134 páginas, dividido em partes expositiva e conclusiva.
Tiago Mathias |
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