Maringá, 17 de Junho de 2018
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27/04/16
Governo perderá R$ 2,5 bilhões em abril
horário: 13:36
A União prevê perda de arrecadação em torno de R$ 2,6 bilhões em abril, caso o julgamento da dívida dos Estados no Supremo Tribunal Federal (STF), previsto para esta quarta-feira (27) seja adiado - uma forte possibilidade, segundo apurou o Broadcast da Agência Estado, serviço de notícias em tempo real. Graças a liminares concedidas pelo próprio Supremo, vários Estados estão usando juros simples, e não compostos, como é usual, para corrigirem as parcelas da dívida que têm de pagar à União, o que reduz o dinheiro que entra nos cofres federais.

Por causa disso, o corte orçamentário que será anunciado em maio - e que ainda está sendo calculado pelo Ministério da Fazenda - pode sofrer um acréscimo na mesma proporção, já que a perda na arrecadação terá de ser compensada no resultado primário do governo.

A mais provável alternativa para a sessão desta quarta no STF é a de que um dos magistrados peça vista do processo. Com isso, o mérito da questão só será julgado após a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e, eventualmente, sob o comando de um novo ministro da Fazenda. Onze dos 15 Estados litigantes já obtiveram liminares favoráveis no STF, embora alguns deles já tivessem negociado acordos com o governo.

Os Estados pedem na Justiça que suas dívidas sejam corrigidas com base em juros simples, e não compostos (juros sobre juros). O argumento usado é que a lei define apenas que o cálculo seja fechado com juros acumulados, o que, no entender dos Estados, significaria juros simples - mesmo que, no mercado financeiro, o entendimento é que isso corresponde a juros compostos.
 
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