Maringá, 15 de Outubro de 2018
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Presidente: Oswaldo da Cruz Sena
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19.05.2010
CIRCULAR 001/2010 DO SINDMAR
 
O Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de Maringá, objetiva pela presente, orientar as empresas em gerais no que diz respeito a lei 12.023, publicada em 27 de agosto de 2009, que trata sobre a disciplina do trabalho avulso não portuário e, mais especificamente da atividade da Movimentação de Mercadorias.

Cumpre ressaltar que a mesma já está em vigor desde 27/09/2009, e uma das exigências da lei é que os movimentadores de mercadorias sejam contratados por intermédio do sindicato e estabelece também que a negociação deverá envolver o sindicato da categoria profissional e os tomadores de serviços, bem como o prazo de 72 horas para o repasse dos valores devidos aos trabalhadores quando da prestação dos serviços.

É de nosso interesse direto que V.S. não encontre obstáculos ou dificuldade quanto ao entendimento da citada lei, motivo pelo qual tomamos a liberdade de enviar cópia da mesma, em se tornando necessária alguma informação complementar, apreciaremos e, prontamente, tomaremos as providências necessárias no sentido de orienta-los, para que juntos possamos manter nossas relações de trabalho seguindo os ditames da nova lei.

Sem mais, firmamo-nos muito.

Atenciosamente
OSWALDO DA CRUZ SENA
Presidente do Sindmar
 
 
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