Segunda-feira em Curitiba o lançamento de nova Frente Parlamentar dos Contratos de Pedágio no Paraná. Como os contratos encerram em 2021, os deputados prometem fiscalizar as obras em andamento – exigência dos contratos de leniência entre Justiça e pedagiadoras – para “garantir” que novos calotes não serão aplicados contra os cofres públicos do Estado.
Paralelamente os mesmos deputados vão servir de ponte sobre os novos contratos com pedagiadoras, em maior número de estradas entregues pelo governador Ratinho para que a União licite. Dos 54 deputados estaduais do Paraná, 22 parlamentares participam, quatro deles de Maringá.
São eles: Dr. Batista (DEM), Homero Marchese (PROS), Delegado Jacovos (PL), Maria Victoria (PP), A reunião será on-line a partir das 10 horas, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia, canas 10.2 em tv aberta e 16 pela Claro/Net, site e redes sociais do Legislativo.
Diferenciado, proativo, o deputado maringaense Homero Marchese já começou o trabalho de fiscalização. Segundo ele, somente cinco das 16 obras previstas nos acordos de leniência firmados pelas concessionárias Rodonorte e pela Ecocataratas (Ecovia e Ecocataratas) com o Ministério Público Federal (MPF) estão sendo realizadas.
Entre as ilegalidades apontadas pela Operação Lava Jato que estão sob a lupa de Homero, estão os atrasos dos contornos rodoviários de Arapongas, Jandaia do Sul e Peabiru. Responsabilidade da pedagiadora Viapar.
A propósito, ano de eleição de prefeito e vereador é preciso não esquecer os posicionamentos das autoridades municipais de algumas cidades da região quando cidadãos discutiram e brigaram com a Viapar pelo direito de usarem estradas alternativas para não pagar pedágio. Os políticos se posicionam do lado da… empresa!
Os ministérios públicos estadual, federal e do trabalho no Paraná, estão antecipando recomendações contra a intenção manifestada por vários prefeitos de liberar a volta das aulas presenciais nas escolas privadas e públicas. Consideram “medida precipitada e de alto risco em plena pandemia de Covid-19”.
Os promotores apontam como prioritário melhorar o Protocolo de Volta às Aulas aprovado pelas secretarias de Estado de Educação e de Saúde. Segundo eles, não há garantia de que as medidas possam ser adotadas nas escolas, comprometendo as vidas de alunos, professores e funcionários.
Os representantes do MP alertam autoridades municipais: “Quem autorizar o retorno das aulas sem prévio fundamento técnico e científico poderá ser responder administrativa, civil e criminalmente pelos eventuais danos”. Destaca, ainda, que neste momento os riscos ainda são grandes para a saúde, principalmente dos estudantes.
O Tribunal de Contas do Paraná está pegando firme na condenação pecuniária de prefeitos irresponsáveis ou cujas administrações têm falhas na gestão dos recursos públicos. Esta semana multou também o experiente ex-prefeito de Iguaraçu, Sebastião Aurélio, por irregularidade em suas contas do ano de 2016.
“Tião” Aurélio terá que recolher uma multa de R$ 7.435,40 ao cofre do Estado. Motivo: sua administração extrapolou em gastos com pessoal, sem que tenha ocorrido o retorno no prazo legal, além de atrasar envio de dados de gastos, etc.
Com muitos casos de Covid-19 após liberações, os londrinenses começam a cumprir nova quarentena de 14 dias determinada pela prefeitura. Bares e espaços públicos fechados após pesquisa informar que a maioria dos novos infectados são principalmente jovens que frequentaram espaços públicos.
