Em segunda discussão, os vereadores de Maringá aprovaram o projeto que suspende os prazos dos concursos públicos municipais que já foram homologados durante o período declarado como calamidade pública. Medida foi tomada por conta da pandemia do novo coronavírus.
O projeto de lei complementar 1.993/2020 determina que os prazos de validade dos concursos da Prefeitura de Maringá serão retomados pelo período que lhes restava na data de publicação a partir do dia que foram suspensos. Isso, assim que a situação de pandemia for reconhecida como normalizada.
Essa suspensão do prazo não impede a realização de nomeações atendidas pela Lei Complementar Federal nº 173. A Prefeitura precisa sancionar o projeto para que seja validado.
Victor Cardoso
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