Até o final dessa semana, a 1ª Promotoria de Justiça do Ministério Público, em Maringá, deve determinar o arquivamento da Notícia de Fato sobre os gastos da Secretaria Municipal de Saúde. O promotor Pedro Ivo foi quem recebeu o relatório de 150 páginas da CPI da Saúde realizada pela Câmara de Vereadores. Dessa forma, não haverá nenhum inquérito sobre o assunto.
Na análise, o promotor informou que não encontrou irregularidades. O prazo para decidir a situação da Saúde terminava na primeira quinzena do mês, mas a data foi prorrogada. Desde então já era tido como pouco provável que o fato se tornasse inquérito civil ou criminal. De acordo com o MP, o objetivo do trabalho foi saber se houve gastos a mais na Saúde. Dúvida inicial que estimulou a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde por parte do Legislativo, em julho.
A apuração mais importante do trabalho feita pelos vereadores foi sobre um medicamento comprado por um preço maior que o de mercado para a Saúde. Foi realizada uma grande compra do remédio, um total de R$ 936 mil, R$ 344,9 mil a mais que o cotado. Porém, de acordo com o secretário de Saúde de Maringá, Jair Biatto, a quantidade do produto justifica o valor empregado.
Já a respeito da declaração dizendo que a Saúde pagava até três vezes mais, Biatto foi ouvido pelos integrantes da CPI e o grupo considerou a fala como algo que não estava de acordo com a realidade do Poder Público e foi equivocada.
Ao todo, cinco pessoas foram ouvidas para conclusão do trabalho na Câmara Municipal. Além disso, o secretário de Saúde prestou depoimento ao MP de forma presencial e o chefe de Patrimônio enviou esclarecimentos por escrito.
Victor Cardoso
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