Início Maringá Projeto prevê multa de até R$ 20 mil para maus-tratos a animais

Projeto prevê multa de até R$ 20 mil para maus-tratos a animais

Aprovado em primeira discussão, o Projeto de Lei do vereador Flávio Mantovani (Rede) volta a ser discutido na próxima terça-feira. A proposta é estabelecer sanções e penalidades administrativas para quem praticar maus-tratos a animais. Se não tiver nenhuma emenda, haverá terceira discussão para a lei seguir até sanção do Prefeito.

No testo do Projeto de Lei fica como regra a multa de R$ 10 mil à R$ 20 mil para o agressor. O valor mais alto será cobrado caso o animal seja morto pela violência praticada. Também haverá punição para as pessoas que criarem ou treinarem bichos com o objetivo de lutas em rinhas ou qualquer outro confronto proibido.

Victor Cardoso
Foto – Reprodução

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