Esta semana o Fórum Eleitoral de Maringá recebeu o pedido de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) de um advogado. Segundo ele, aconteceram transgressões eleitorais, abuso e uso indevido de meio de comunicação social por parte do candidato a prefeito Homero Marchese (Pros). Ação está na 66ª Zona Eleitoral.
De acordo com o artigo 22 da Lei Complementar 64/90, a Aije é utilizada para pedidos de abertura de investigação judicial, relatando fatos e indicando provas, indícios e circunstâncias para apurar o uso indevido; desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade; ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social.
Se for condenado, o político pode se tornar inelegível. O Juiz eleitoral é quem cuida dessa decisão nas eleições municipais; enquanto nas federais o responsa´vel é o corregedor regional eleitoral e nas presidenciais fica a cargo do corregedor-geral eleitoral.
Victor Cardoso
Foto – Reprodução
