Neste sábado, a lei eleitoral permite passeatas silenciosas e entrega de ‘santinhos’ dos candidatos de forma individual. Porém, não é permitida a realização de comícios. É uma forma de diminuir o volume das campanhas para o pleito de domingo. Amanhã, por sua vez, não é permitida aglomeração, entrega de panfletos, tampouco manifestações. Para que tudo isso seja cumprido, o Comitê 9840 estará de plantão para receber denúncias.
De acordo com o presidente do grupo, advogado Marcelo Tavares, os advogados que fazem parte do Comitê vão atender situações urgentes. A prioridade é manter o controle de atos e que os eleitores votem com tranquilidade. Mas não são apenas os candidatos que devem respeitar as regras, os eleitores que descumprirem também serão autuados.
O cidadão comum pode ir até o local de votação com camiseta, adesivo do candidato, entre outros elementos; mas qualquer manifestação de boca de urna é proibida; o voto deve na cabine é totalmente silencioso. Geralmente as denúncias passam por análises dos profissionais, dessa vez é preciso ser rápido com a tramitação.
Diversas denúncias foram registradas no Comitê, como entrega de cesta básicas em troca de voto; abastecimento de veículos pago por candidatos, entre outras ações. O alerta é para que todos tomem cuidado e não vendam o voto ou troque por algo que estejam precisando.
APP
A iniciativa é uma referência à lei federal de mesmo número que dispõe sobre as regras eleitorais. Uma das iniciativas do Comitê 9840 é a disponibilização do aplicativo ‘OAB Voto Legal’ por onde o cidadão pode denunciar de forma pública ou anônima. A orientação é que sejam inseridos vídeos, textos, áudios ou fotos quando possível.
Para baixar o aplicativo basta entrar no site oabcaixa2.com ou, no caso de aparelhos androides, diretamente na loja do Google Play. Quem preferir também pode realizar as denúncias pelo e-mail comite9840@oabpr.org.br.
Para Herbert Alcântara Ferreira, idealizador do app, neste ano a ferramenta também tem importância fundamental para manter o distanciamento e possibilitar que o cidadão participe efetivamente da fiscalização.
Victor Cardoso
Foto – Reprodução
