Os desembargadores da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná decidiram que Maringá terá 20 dias para zerar a fila de espera por vaga em creche, assim que as aulas presenciais forem retomadas no município. A sessão foi online e os recursos apresentados pela Prefeitura, em ação ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, foram analisados.
O julgamento aconteceu depois que o Executivo recorreu a sentença que obrigava a administração a oferecer vaga na educação infantil para cerca de 4 mil crianças de zero a três anos. O MP havia conseguido a liminar. A administração disse que a fila de espera é reflexo da pandemia, anteriormente, em novembro, era de 334 crianças aguardando vaga.
Os desembargadores seguiram o voto do relator e alteraram o prazo para o cumprimento da sentença, além de reduzir as multas impostas por dia de descumprimento para o valor de R$ 50 para o prefeito e R$ 100 para a Prefeitura. Antes o valor era de R$ 1,7 mil. Também foi derrubada a exigência de que a creche fique, no máximo, a dois quilômetros da casa do aluno.
Victor Cardoso
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