O acesso de informações sobre os recursos que são disponibilizados para beneficiar o setor cultural paranaense através de seus representantes de base (autor de livros, teatro de bonecos, dramaturgia, música, workshops e outras manifestações do gênero que possam render sustento ao talento), tem sido restritivo, camuflado e compartilhado de forma corporativista pelos os que ocupam postos privilegiados e apostam na falta de tempo do incauto produtor cultural.
O ingresso do Paraná no Sistema Nacional de Cultura por meio da criação do Sistema Estadual e da consolidação do Fundo Estadual foi um dos principais saldos do difícil ano de 2020 para a o setor cultural paranaense. A avaliação consta do Relatório de Atividades do segundo semestre da Comissão de Cultura, da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pelo deputado Delegado Recalcatti (PSD).
Mesmo assim, alguns privilegiados produtores culturais tiveram informações privilegiadas para participar de alguns concursos literários e de dramaturgia, onde foram pagos quantias valiosas em dinheiro. Deslealdade explícita e protecionismo que alguns poucos produtores conseguem junto aos agentes culturais que exercem cargos remunerados para serem agentes da desburocratização do cenário cultural. Pelo contrário, alguns deles ganham quantias extras oferecendo projetos pré-elaborados.
Os exploradores da cultura nem tomaram conhecimento do Relatório que ressalta as dificuldades que o setor passou com a chegada no Brasil da pandemia da Covid-19 desde o mês de março de 2020. “A estagnação da Cultura e do entretenimento não só congelou o setor, como também jogou um enorme “balde de água fria” nas perspectivas dos empresários e trabalhadores da cultura, que tiveram de abandonar as expectativas de receitas durante o ano de 2020″, ressalta. Só que não foi bem assim.
Em seguida, o relatório registra os trabalhos legislativos e parlamentares para a consolidação das políticas públicas do setor, notadamente “na construção do Sistema Estadual de Cultura (SEC), cujo projeto de Lei foi aprovado e a Lei sancionada ainda no primeiro semestre do ano”. No segundo semestre, a Assembleia Legislativa aprovou a regulamentação do Fundo Estadual de Cultura, viabilizando assim a contratação dos recursos federais da Lei Aldir Blanc.Criam o projeto, mas não fiscalizam as forma de execução.
“Com o advento em junho passado da Lei Aldir Blanc, que viabilizou para as 27 unidades da Federação recursos no total de R$ 3 bilhões na modalidade de pagamento de fundo a fundo, a Comissão de Cultura atuou fortemente para a aprovação, no dia 15 de setembro, do projeto de Lei 544/2020 sobre a utilização desses recursos, regulamentando o Fundo Estadual de Cultura do Paraná”, escreveram os parlamentares da Comissão.
De acordo com o Relatório, a regulamentação se mostrou fundamental para que os recursos da Lei Aldir Blanc chegassem aos cofres do Estado e, por consequência, impactassem a classe trabalhadora da Cultura. “Ressalte-se a forte participação e o papel determinante da Assembleia Legislativa na realização das políticas para a Cultura”, destaca o documento. Para 2021, o relatório apresenta uma proposta para compensar a demora da adesão do Paraná ao Sistema Nacional de Cultura. Os predadores culturais, claro, estarão atentos para serem beneficiados.
Cidades históricas – O Relatório trata ainda do apoio à interação das atividades econômicas correlatas com a Cultura como o Turismo, destacando a aprovação neste semestre do projeto de lei que criou o Circuito Turístico “Cidades Históricas do Paraná”, de autoria do presidente da Comissão, deputado Delegado Recalcatti. A proposta foi tema de dois debates realizados ao longo do semestre por entidades representativas do setor do Turismo que viram um modelo de visitação adequado e relevante para o setor no pós-pandemia.
Sindicato dos artistas – Evidente que nem todos os setores culturais estão mobilizados para reivindicar. Uma honrosa exceção foi a mobilização da classe artística em torno de suas organizações representativas, como a posse no último dia 4 de dezembro, da nova diretoria eleita do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Diversão do Paraná (SATED-PR), em ato virtual transmitido pelo YouTube. A Comissão manifesta o seu apoio à reestruturação da entidade e reafirma a disposição para a realização de parcerias no fortalecimento das políticas públicas.
A Comissão de Cultura relata a sua participação, pelo seu presidente ou representante, em dezenas de atividades promovidas ao longo do período por entidades de classe, coletivos de artistas e trabalhadores da cultura, instituições governamentais e da iniciativa privada, entre outros, tanto de forma presencial, como de modo remoto. Reafirma também o apoio a antigos pleitos da classe artística, como a criação da “Casa dos Artistas” do Paraná, para o abrigo de profissionais desamparados na velhice.
“Dessa forma, a Comissão de Cultura tem buscado ampliar o leque de suas atividades como alternativa de atuação durante este momento excepcional de pandemia”, afirma o documento. “A pertinência da formulação de políticas públicas sólidas que incentivem o setor Cultural é gritante e, nesse sentido, a Comissão de Cultura estará atenta para contribuir com o que for necessário para encontrar formas de auxiliar a classe artística e o conjunto do setor cultural a enfrentar este momento de crise”.
*Jornalista e autor literário em Maringá
Foto – Reprodução
