A Secretaria de Compliance e Controle da Prefeitura de Maringá será liderada pelo advogado, mestre em Direito e especialista em Direito Tributário, José Roberto Tiossi Junior, que assumiu a pasta ontem. O nome foi anunciado pelo prefeito Ulisses Maia no fim de semana. A secretaria reforçará ficará responsável por práticas que assegurem a moralidade, eficiência e transparência administrativa.
Compliance (em português, conformidade) e controle são novas estratégias da gestão municipal para aperfeiçoar a promoção da transparência e participação cidadã. Será possível implantar um ′Programa de Integridade′, para prevenir, punir e corrigir eventuais irregularidades.
“É um grande desafio, o compliance é um conceito moderno bastante praticado na iniciativa privada. Maringá sai na frente integrando esta prática na administração pública. A atuação da pasta será multissetorial. Faremos contato com todas as secretarias, com foco na governança responsável e transparente. Dessa forma alcançamos melhor desempenho pelos órgãos avaliadores e agregamos segurança jurídica para que os servidores trabalhem com tranquilidade”, disse o novo secretário.
Para Ulisses Maia, Maringá vive cenário de destaque no que diz respeito à transparência e austeridade, reflexo de um trabalho responsável e disciplinado no investimento do dinheiro público. A Cidade tem nota A em capacidade de pagamento do Tesouro Nacional, além disso, cresceu de 85,37% (2019) para 87,63% (2020) no índice de Transparência de Administração Pública (ITP) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
“Todas nossas prestações de contas apresentam superávit. Nossas contas de 2017, 2018 e 2019 foram 100% aprovadas pelo TCE-PR. E as de 2020, previamente aprovadas. A gestão vai continuar crescendo e avançando com transparência em sintonia com o secretário Roberto Tiossi, que tem um currículo totalmente de acordo com nossos objetivos. O programa de compliance na prefeitura é quase inédito no Brasil”, concluiu o Prefeito.
A pasta também contempla as funções de realizar fiscalização do município sobre o cumprimento de metas e execução do plano orçamentário, servindo de apoio externo à Câmara Municipal. Tais ações são fundamentais para alcançar índices de confiança mais altos pelos órgãos fiscalizadores e pela sociedade.
CURRÍCULO
José Roberto Tiossi Junior é advogado, graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), mestre em Direito pela Unicesumar e especialista em Direito Público e em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera Uniderp. É professor de graduação e pós graduação, inclusive na Escola de Direito do Ministério Público
Também é autor do livro “Orçamento Público: Investimentos em educação como forma de efetivação dos Direitos da Personalidade” e coautor dos livros “Logística no Setor Público”, “Lei das Empresas Estatais: Responsabilidade empresarial e o impacto para o desenvolvimento econômico nacional” e “A Lei de Introdução e o Direito Administrativo Brasileiro”. Junior faz parte do instituto dos Advogados do Paraná (IAP).
Redação JP
Foto – PMM
