O conjunto Monte Alto, na saída de Maringá para Astorga, é irregular. Mesmo assim, em 2018 a Prefeitura foi obrigada por decisão judicial a construir obras de infraestrutura no bairro, o que não aconteceu até o momento. O último prazo estipulado para executar as obras venceria em maio deste ano, mas foi prorrogado por conta da pandemia. Porém, a partir deste mês o tempo pode voltar a ser contado.
Em entrevista para a Rádio CBN Maringá, Danilo borges, que representa os moradores do Conjunto Monte Alto, disse que a Prefeitura poderá pagar R$ 1 mil por dia de atraso se não cumprir com as obrigações. Serviços que, com ou sem pandemia, poderiam ter sido encaminhados e até executados, na opinião dele.
“O loteamento não tem galeria pluvial, não tem asfalto, esgoto, iluminação pública adequada, só tem água porque os moradores se mobilizaram; enfim, são inúmeras ações necessárias. Não há sequer regularização ou matrícula dos imóveis, apenas a intenção de licitações para as obras foi registrada pela Prefeitura. Para piorar a situação, os moradores pagam IPTU e o valor dobrou este ano”, contou o advogado.
No bairro a água vem de poço artesiano e a rede de energia elétrica foi instalada de forma comunitária, bancada pelos habitantes. A Prefeitura não impediu a venda dos 114 lotes de 1 mil metros quadrados e não fiscalizou a ocupação. Ou seja, a infraestrutura que o Conjunto possui foi feita exclusivamente pelos moradores; muitos estão no local desde 1990. Atualmente são mais de 300 casas em espaços subdivididos.
“A situação é absurda, o local continua sendo um grande lote de terra, por isso o IPTU cai no lote como um todo e cobrado da loteadora. Os moradores não conseguem pagar individualmente. Mas acontece que o imposto não é pago, ultrapassando assim R$ 1 milhão em dívida. O município penhorou toda a região e as pessoas correm risco de perder os imóveis sem poder ter defesa. Para afastar essa penhora só pagando o total. Tudo isso pela Prefeitura atrasar o cumprimento das suas obrigações. Lembrando que o IPTU se paga por serviços mínimos necessários para o bem-estar, lá não acontece e a cobrança é feita de forma abusiva”, disse durante entrevista.
A Rádio CBN Maringá divulgou uma nota da Prefeitura sobre o caso: “O residencial Monte Alto está localizado em um loteamento que está passando por um processo de regularização fundiária, realizado pela Prefeitura e pelos moradores. No momento, está sendo retificada a matrícula e o projeto urbanístico. Em relação ao IPTU, o imposto é cobrado de todos os imóveis urbanos, independente de haver ou não infraestrutura. No caso do valor do IPTU, foi aplicado o reajuste de 3,52% por metro quadrado de construção e no valor do terreno. E houve aumento na área construída do residencial. Em 2020 eram 12.900 metros quadrados de construção e o valor foi de R$ 35.174,46. Em 2021, a área construída subiu para 23.986 metros quadrados e o valor do IPTU é de R$57.019,97. Lembrando que existe apenas um cadastro para toda a área do loteamento”.
Victor Cardoso
Foto – Reprodução
