Mais de 700 policiais civis, peritos e auditores das receitas federal e estaduais foram às ruas do Paraná, Minas Gerais , São Paulo e Espírito Santo nesta terça-feira, para cumprir 220 mandados judiciais. Desses, 35 eram de prisão temporária, 124 de busca e apreensão e 61 de sequestro de bens, adquiridos com dinheiro ilícito. A ação capturou suspeitos de um esquema bilionário de sonegação fiscal no ramo de comercialização de café em grão, bem como crimes de falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Levantamentos iniciais apontam que os valores devidos aos cofres públicos podem ultrapassar R$ 1 bilhão em impostos estaduais e federais, multas e correção monetária.Os alvos da operação são pessoas físicas e empresas. Entre estes, grandes atacadistas e corretores de café em grãos do Paraná, além de transportadores, proprietários e representantes de torrefações paranaenses conhecidas no ramo cafeeiro nacional.
Os mandados judiciais são cumpridos em 39 municípios: Londrina, Carlópolis, Cornélio Procópio, Ibaiti, Jandaia do Sul, Mandaguari, MARINGÁ, Matinhos, Pérola, Rolândia e Santo Antônio da Platina, no Paraná; São Paulo, Espírito Santo do Pinhal, Hortolândia, Itatiba, Itu, Leme, Santo Antonio do Jardim, São Bernardo do Campo e Santos, em São Paulo; Vitória, Colatina e Vila Velha, no Espírito Santo; Belo Horizonte, Aimorés, Andradas, Borda da Mata, Divino, Itamogi, Itueta, Manhuaçu, Matozinhos, Miraí, Muriaé, Ouro Fino, Patrocínio, Poços de Caldas, São Sebastião do Paraíso e Varginha, em Minas Gerais.
O café era oriundo de Minas Gerais e do Espírito Santo, comercializado por cooperativas e produtores rurais desses estados e, inicialmente, empresas de fachada, as chamadas “noteiras”, também localizadas em Minas Gerais e no Espírito Santo emitiam notas frias, simulando operações comerciais. As sucessivas notas emitidas por empresas dos dois estados possibilitavam o não recolhimento do ICMS (especialmente pelo mecanismo do diferimento). Paralelamente, outra empresa “noteira”, situada em São Paulo, emitia notas fiscais falsas destinadas a atacadistas e torrefações do Paraná.
De acordo com a força-tarefa, atacadistas e corretores de café de Londrina e região intermediavam junto a diversas torrefações do Paraná a aquisição do café em grão cru. A fraude acontecia de duas formas: a primeira a partir da compra do café pelas torrefadoras, em que as notas fiscais geravam créditos fraudulentos de ICMS; a segunda porque o ICMS, apesar de destacado nas notas fiscais nas operações estaduais, não haviam sido recolhidos, uma vez que as empresas atacadistas e corretoras de café simulavam operação diversa mediante emissão de outra nota fiscal, de modo a ocultar o débito fiscal.
O sistema montado, além de subtrair recursos da coletividade, gera concorrência desleal, uma vez que a empresa fraudadora cria condições para oferecer produtos com valores abaixo do praticado pelo mercado. Somados os valores, as “noteiras” de Minas Gerais e de São Paulo emitiram mais de R$ 6 bilhões em notas fiscais, entre janeiro de 2016 e fevereiro de 2021, sendo 2 bilhões só em 2020. Os valores devidos aos cofres mineiros passam de R$ 350 milhões.
Quanto às empresas destinatárias das notas fiscais falsas no Paraná, a estimativa é que elas tenham acumulado créditos tributários fraudulentos de, aproximadamente, R$ 100 milhões, considerando que receberam cerca de R$ 1 bilhão em notas frias. Sobre o valor fraudado, ainda devem ser acrescentados 60% de multa, correção monetária e juros, fazendo com que o valor devido aos cofres paranaenses chegue a cerca de R$ 200 milhões.
Redação JP
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