A Câmara Municipal aprovou e o Prefeito de Maringá, Ulisses Maia, sancionou a Lei complementar Nº 2038/2021 que prevê a gratificação temporária de 20% para os servidores da saúde que atuam da linha da frente da pandemia do coronavírus. A lei é de autoria do poder executivo e o benefício sobre salário será concedido enquanto perdurar a situação de emergência.
De acordo com o documento da Lei, somente será concedida a gratificação aos servidores ativos, que estejam exercendo as funções dos cargos efetivos e empregos públicos junto à Administração Pública Direta ou Indireta do Poder Executivo Municipal. A responsabilidade de comunicar a Secretaria de Recursos Humanos é da chefia o local de trabalho. Só receberá bonificação o profissional que não tiver falta, ainda que justificada, durante todo o mês.
A gratificação não servirá de base de cálculo para a contribuição previdenciária do regime próprio e não poderá ser cumulada com a Gratificação por local de serviço prevista no art. 100-C, da LC 239/98, facultada a opção pelo servidor entre um e outro adicional, quando for cabível ambos. Será considerada na base de cálculo do servidor ou empregado, nos períodos de férias, na base de cálculo da gratificação natalina, bem como para o pagamento do 1/3 de férias.
Se acaso o local de atuação do servidor deixar de ser destinado ao enfrentamento da pandemia, a portaria é autorizada a suspender o pagamento. Ulisses Maia explicou que essa é uma forma de reconhecer e agradecer o serviço realizado na Saúde.
“São profissionais que trabalham incansavelmente para cuidar da população. Também enviamos à Câmara o projeto que prevê a indenização às famílias de servidores vítimas do novo coronavírus. A lei de indenização (Nº15.819/2021) foi aprovada em primeira discussão esta semana pela Câmara de Vereadores e institui pagamento de R$ 50 mil para famílias de servidores da saúde que morreram vítimas da Covid-19”, disse o Prefeito.
Este projeto de indenização foi aprovado com 11 votos favoráveis e entrará em segunda discussão nesta quinta-feira. Até o momento quatro servidores morreram por complicações da doença e estavam atuando na linha de frente da pandemia: Luís Carlos de Azevedo, de 47 anos, técnico de enfermagem da UPA Zona Norte; Jorge Karigyo, 62 anos, médico da UPA Zona Sul; Celina Antonio da Silva Souza, 51 anos, enfermeira e coordenadora da UPA Zona Norte; e Sônia Fátima Corcetti Facimoto, 53 anos, técnica de enfermagem da UPA Zona Norte.
Victor Cardoso
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