A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), alterou um voto dado em 2018 nesta terça-feira (23) e deu maioria na Segunda Turma à tese de que o ex-juiz Sergio Moro atuou de forma parcial em processo que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá.
Com o voto de Cármen, o placar entre os cinco ministros da Segunda Turma foi invertido de 3×2 contra a suspeição de Moro para 3×2 a favor da suspeição de Moro.
O julgamento ficou suspenso por mais de dois anos após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Ele foi incluído na pauta novamente no início de março, um dia após o ministro Edson Fachin decidir, em outro processo, anular processos e condenações de Lula. Entre elas, a condenação referente ao tríplex do Guarujá – a penas de 9 anos e 6 meses, e a do sítio de Atibaia, a 12 anos e 11 meses.
Fachin considerou que quatro processos envolvendo Lula julgados pela 13ª Vara Federal da Curitiba não teriam relação com os desvios da Petrobras – que eram investigados pela Operação Lava Jato. Dessa forma, a Justiça do Paraná não seria o foro adequado para o caso. A PGR (Procuradoria-Geral da República) recorreu, e Fachin enviou o caso ao plenário, que ainda irá decidir se mantém ou não sua decisão.
Os processos seguem para o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). Com a decisão sobre a suspeição no processo do tríplex, as provas coletadas em Curitiba ficam anuladas e não poderão ser utilizadas em um futuro julgamento.
Suspeição
O reconhecimento da suspeição de Moro é outro pedido da defesa do ex-presidente e foi ajuizado em 2018. Em uma primeira sessão ainda naquele ano, os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra o pedido da defesa do ex-presidente. Já na retomada do processo, em 9 de março, o presidente da Segunda Turma, ministro Gilmar Mendes, além do ministro Ricardo Lewandowski, votaram a favor da suspeição de Moro, levando o placar para 2×2.
O ministro Nunes Marques pediu vista, adiando a decisão para esta terça. Ele abriu a nova sessão declarando seu voto contra a suspeição de Moro, apontando que o habeas corpus não é o caminho correto para o pedido e que o juiz não pode ficar alheio ao réu durante o processo e “deve ir formando sua opinião”. Também criticou o uso de mensagens mostrando diálogos entre Moro e procuradores, obtidas por hackers, serem usadas contra o ex-juiz e a Lava Jato. Os diálogos indicam irregularidades no processo, como a indicação de testemunhas por Moro à acusação. Os argumentos foram rebatidos por Gilmar Mendes, que elevou o tom contra o novo ministro do STF.
O placar favorável à Moro durou pouco tempo. A ministra Cármen Lúcia falou após intervalo na sessão e votou a favor do pedido da defesa da Lula. Ela afirmou que diversos dados vieram à tona desde o início do julgamento e que a fizeram fazer uma nova avaliação.
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