Na noite de quarta-feira a Prefeitura já adiantou que supermercados, açougues, padarias e peixarias estariam autorizadas a atender presencialmente neste sábado. A nota oficial deixou claro que a decisão foi tomada em virtude da decisão da Justiça que permitiu ao Supermercados Angeloni abrir nos dias dois, três e quatro de abril. Na tarde de ontem, a decisão foi oficializada com a alteração do decreto nº 710/2021, publicado dia 26 de março, que suspendia as atividades por três dias para conter o avanço da Covid-19.
O decreto nº 734/2021 autoriza o funcionamento dos supermercados, mercados, padarias, açougues, quitandas, casas de massas, peixarias, lojas de produtos à base de cacau e petshops excepcionamente nesse sábado, 03 de abril, até as 20 horas; sendo permitido o delivery para esses estabelecimentos nos dias 02, 03 e 04 de abril até as 20 horas.
Restaurantes, lanchonetes, pizzarias, sorveterias, lojas de açaí, carrinhos de lanches, food trucks, lojas da praça de alimentação dos shoppings, e similares poderão funcionar nos dias 02, 03 e 04 com retirada no balcão e drive tru até as 20 horas e delivery até as 23 horas.
O decreto permite ainda o delivery de floriculturas nos dias 03 até as 18 horas e 04 de abril até as 13 horas. Fica autorizado também o delivery de ração e remédio animal nos dia 03 e 04 de abril até as 18 horas.
As questões omissas serão resolvidas pelo Comitê de Enfrentamento à COVID-19 da Prefeitura Municipal de Maringá, cujas demandas poderão ser enviadas pelo email: sege_gespublica@maringa.pr.gov.br.
O documento entrou em vigência a partir de sua publicação, pode ser revisto a qualquer momento, de acordo com a evolução da crise sanitária do Covid-19.
Continuam em vigor os decretos anteriores relacionados ao combate à pandemia, assim como as resoluções publicadas, revogando-se apenas as disposições que contrariem decreto atual.
Sobre o Angeloni, a Prefeitura se referiu em nota como uma “empresa de Santa Catarina sem compromisso com a saúde do maringaense”. Divulgou ainda que a abertura valerá para os outros estabelecimentos que estão “dando sua cota de sacrifício para diminuirmos os efeitos da pandemia em nossa cidade. A Prefeitura lamenta profundamente a postura do supermercado Angeloni contra a vida”.
“Apelamos as nossas instituições, Ministério Público, OAB, poder Judiciário, sociedade civil organizada, Arquidiocese de Maringá e Ordem dos Pastores de Maringá, para que apoiem o decreto do município para que não haja funcionamento presencial do comércio na sexta-feira santa e no domingo.
MUFFATO
Na manhã de ontem, o juiz Fabiano Rodrigo de Souza da 1ª Vara de Fazenda Pública, autorizou a abertura das lojas da rede de supermercados Muffato, em Maringá, hoje, amanhã e domingo. Decisão tomada considerando que a proibição da atividade não tem respaldo na legislação federal e estadual. Além disso, informou que o decreto priva a sociedade de itens essenciais à subsistência e saúde fechando estabelecimentos desse setor.
A liminar foi considerada porque municípios podem editar leis sobre saúde e vigilância sanitária suplementando outras leis federal e estadual, mas sem contrariar a mesma legislação. Para funcionar, o Muffato terá de seguir as medidas de prevenção do novo coronavírus e obedecer o toque de recolher a partir das 20 horas.
Victor Cardoso
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