Sobrou para o secretário de Inovação, Aceleração Econômica, Turismo e Comunicação (Siacom), Marcos Cordiolli, explicar os dados apresentados pelo Observatório Social de Maringá (OSM). Segundo Cordiolli houve erro de interpretação ao informar que o município gastou R$ 3,8 milhões de recursos federais destinados ao combate à pandemia no Aeroporto Regional Silvio Name Júnior.
Em entrevista, ele explicou que o Governo Federal enviou vários tipos de recursos para os municípios, parte para Saúde e outra para diversas formas de mitigação da pandemia.
“A quantia destinada a Saúde foi efetivamente aplicada e a Prefeitura já prestou contas, mostrando que foi investida em mão de obra de servidores da Saúde. Em Maringá, passamos por um processo onde diversos setores do serviço público foram afetados, um exemplo é o aeroporto e o recurso empregado era para essa natureza. O aeroporto já vinha de gestões anteriores com alto endividamento, nós conseguimos reequilibrar essas contas, o setor aeroviário foi um dos mais afetados na pandemia e o nosso aeroporto é um dos poucos municipais em funcionamento em cidades de porte médio”, disse Cordiolli
A Lei Federal 173 de 2020 diz respeito a uma verba destinada a estados e cidades. A descrição afirma que o valor deve ser empregado em “ações de enfrentando à Covid-19 e para mitigação de seus efeitos financeiros”. Maringá recebeu até o mês passado R$ 49.215.000,00 por conta da pandemia. Foram gastos R$ 34,7 milhões na folha de pagamento de 13 secretarias e R$ 3,8 milhões para o aeroporto.
“Não é ilegal usar esse recurso para acertar folha de pagamento, foi uma escolha do Prefeito. Agora vários questionamentos devem ser feitos, se havia dinheiro no orçamento municipal, porque usar essa verba? Se houvesse redução de arrecadação até seria mais fácil compreender, mas aconteceu um incremento de 6%. Imaginamos que o valor poderia ter sido usado, por exemplo, na vacinação, para equipamentos de hospitais como o Hospital da Criança. Medidas que diminuíssem os riscos de proliferação”, explicou o vice-presidente do Observatório Social, Milton Laforga.
Quanto ao valor aplicado no Aeroporto, a presidente da entidade, Cristiane Tomiazzi, também levanta diversas dúvidas. Ressalta ainda que as informações estão no Portal da Transparência e pode ser conferida por todos os cidadãos.
“Como não havia um direcionamento do recurso, o Prefeito Ulisses Maia deveria ter pensado nos setores que mais necessitam neste momento de pandemia. Será que o Aeroporto precisava tanto desse aporte? Mais que o transporte público, por exemplo, que sofre com uma demanda grande e tentando manter o distanciamento? A sociedade deve fazer uma análise e ver se essa foi a melhor destinação das verbas que deveriam ser empregadas em ações contra a Covid-19”, questionou Cristiane.
Por sua vez, o secretário da Siacom lamentou a comparação do uso de recursos para o aeroporto com o transporte público. Informou que a Prefeitura usou o que entendia necessário para o aeroporto, estrutura estratégica durante a pandemia. Já sobre o transporte coletivo há outro tipo de tratamento. Reconhece que está sendo afetado pela crise e negociações estão sendo feitas com a Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC). Ele adiantou ainda que nesse setor a quantia aplicada deverá ser muito mais alta, uma nova espécie de financiamento do transporte.
CÂMARA
Em outubro do ano passado, esse aporte financeiro para o Aeroporto foi aprovado na Câmara Municipal. O próprio superintendente do aeroporto, Fernando Rezende, disse que precisava do socorro, mas que não enfrentava déficit. Segundo ele, houve redução drástica de 92% das receitas desde o início da pandemia e dificuldades em recompor o caixa; todavia foi possível quitar as dívidas existentes, sem problema de inadimplência.
Maringá fechou o ano de 2020 com superávit de R$ 308 milhões, 69% a mais em relação a 2019. Considerando os recursos livres, o crescimento dobra chegando a 151%. Além da arrecadação ter sido maior, também houve maior volume de repasses da União e Estado. Somando as duas fontes, o município já recebeu R$ 151 milhões desde 24 de março do ano passado. Dos recursos federais, atualmente o saldo na Cidade é de R$ 1,9 milhão.
Na sessão ordinária de ontem, o presidente Mario Hossokawa disse que o dinheiro para o aeroporto não foi tirado de verbas federais, veio de excedentes de arrecadação do município.
“Teve excesso de arrecadação em 2020 e o Observatório Social está equivocado. O Aeroporto é da Prefeitura e o socorro veio do município em função da pandemia. O dinheiro veio de recurso próprio, não diz em lugar nenhum que está sendo repassado dinheiro Federal. Não sei de onde tiraram essa informação. Temos o Projeto de Lei e a mensagem que esclarece tudo isso”, discursou o presidente da Câmara.
“A Prefeitura precisa justificar o uso desse dinheiro. Houve aprovação do Estado de Calamidade para o município e isso tem por efeito afrouxar as obrigações de responsabilidade fiscal do município. Medidas eram pensadas pela incerteza do futuro e das arrecadações, o que não aconteceu comprovadamente na Cidade. O Poder Público precisa dar resposta de onde foram feitos os gastos, os controles, os dados analisados e considerados para tomar decisões de planejamento; a população tem de ficar atenta e cobrar esclarecimentos sempre”, finalizou a presidente do OSM.
Victor Cardoso
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