A Procuradoria da Mulher é um órgão institucional que atua em benefício da população feminina, tendo autonomia e independência funcional, não estando vinculada a nenhum outro órgão da Câmara Municipal. Em Maringá, a votação do projeto de resolução 901/2021, que instala a comissão, deve ser votado nesta semana. A iniciativa é da vereadora Ana Lúcia Rodrigues que, imediatamente, teve apoio de entidades, instituições e movimentos sociais na luta pelas mulheres.
A Procuradoria da Mulher será constituída de uma Procuradora da Mulher e uma Procuradora Adjunta (vereador ou vereadora), designadas pelo presidente da Câmara, Mario Hossokawa. O parlamentar escolhido ficará encarregado de encaminhar aos poderes constituídos as reivindicações vindas da sociedade; além de defender o interesse que representa. A cada dois anos haverá nova legislatura.
“A Procuradoria da Mulher já é realidade em várias câmaras paranaenses, inclusive na Assembleia Legislativa do Estado. Além das moções de apoio, temos mais de 60 assinaturas de entidades mobilizadas em favor do projeto que necessita da maioria absoluta de votos dos vereadores presentes nas duas discussões. É uma pauta importante na busca por direitos mínimos à vida das mulheres. Por isso, quanto mais apoio tivermos mais chance de obtermos essa conquista para Maringá”, disse Ana Lúcia.
No documento oficial que descreve o projeto, são destacadas as atribuições da Procuradoria. Dentre elas: sugerir, fiscalizar e acompanhar a execução de programas do Executivo municipal que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e
antidiscriminatórias de âmbito municipal; cooperar com organismos municipais, públicos e privados, voltados à implementação de
políticas para as mulheres; promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação; e também que contará com o auxílio da Câmara nos processos de formação, planejamento e organização de eventos. A Procuradoria da Mulher também deverá apresentar, anualmente, no mês de dezembro, um relatório de suas atividades realizadas em Maringá e região.
Uma nota oficial de interesse foi elaborada por representantes da subseção OAB-Maringá e entregue na Casa de Leis. O ofício é assinado por Ana Cláudia Pirajá Bandeira, presidente da Ordem dos Advogados da Subseção Maringá; Jennyffer Allyne Maiollini, presidente da Comissão de Direito da Família e Sucessões; Marlene Tissei São José, presidente da Comissão da Mulher Advogada; Francielle Rocha, presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero; e Carolina Cleópatra Codonho da Silva, presidente da Comissão de Enfrentamento à Violência de Gênero.
A Constituição Federal garante o tratamento igualitário às pessoas pela lei, tanto no aspecto formal quanto material. No entanto, o Brasil é o quinto país do mundo em número de feminicídios. Em Maringá, a Secretaria Municipal da Mulher apontou o aumento de 15% no registro de ocorrências envolvendo mulheres, nos primeiros meses da pandemia de Covid-19 e o crescimento triplo de acionamentos à Patrulha Maria da Penha.
Victor Cardoso
Foto – Reprodução
