O secretário Municipal de Gestão, Hércules Maia Kotsifas, assinou e publicou duas portarias que regulamentam a realização de eventos festivos, corporativos e comerciais em Maringá. Além disso, autorizam a realização de viagens fretadas por passageiros. A partir de agora, eventos com até 15 pessoas, excluindo menores de 12 anos na contagem, não vão precisar de solicitação prévia.
Ficou definido que os encontros que reúnam de 15 a 30 pessoas deverão acontecer em lugares autorizados pela Secretaria Municipal de Inovação, Aceleração Econômica, Turismo e Comunicação de Maringá (Siacom); o pedido deve ser enviado com 72 horas de antecedência. Já os eventos com 30 a 50 pessoas precisam acontecer em restaurantes, bares, espaços empresariais, casas de eventos, salões de festas de condôminos residenciais, clubes e associações. A organização deve ser feita, obrigatoriamente, por profissionais da área.
Por fim, a portaria estabelece duração máxima de seis horas consecutivas para os encontros. Podem acontecer de segunda a domingo, das oito às 22 horas, com distanciamento mínimo de dois metros entre as mesas, não é permitida pista de dança e todos devem estar com máscara e utilizando álcool gel com frequência.
Sobre as viagens fretadas de passageiros, a empresa deverá fazer cadastro de todos os passageiros. A exigência é preencher a lista com nome, número de documentos, endereço de residência e o motivo da viagem; são dados do formulário distribuído pela Siacom. Outra exigência é que a empresa responsável mantenha contato diariamente com os passageiros durante seis dias antes da viagem para verificar aparição de sintomas da Covid-19. Se uma pessoa apresentar sintoma, todos devem ser avisados. Por fim, o serviço só será prestado havendo autorização com pelo menos 72 horas antes da data.
Victor Cardoso
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