Devido ao cenário da pandemia e as recomendações de restrição na circulação de pessoas, as Assembleias de Planejamento e Gestão Territorial (APGTs) serão realizadas no formato online nos dias 27 e 28, conforme Resolução nº 007/2021. O Orçamento Cidadão tem como objetivo consultar a população das Unidades Territoriais de Planejamento sobre as questões urbanas e de gestões orçamentárias relacionadas àquela territorialidade. Intenção é ampliar o debate e dar suporte à tomada de decisões do Poder Executivo e do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial.
Neste ano será discutido o Plano Plurianual (PPA), que detalha os programas de governo, as ações e as metas, para o período de 2022 a 2025 e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha a aplicação dos recursos do Município para o exercício seguinte, com base nas diretrizes e prioridades estabelecidas pelo PPA e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo Executivo a partir de discussões com a comunidade.
As assembleias dessa semana serão transmitidas ao vivo pelo canal da Prefeitura no Youtube. É necessário realizar inscrição prévia no site da Prefeitura. Nestas assembleias, os membros das respectivas APGT′s poderão realizar contribuições através de fala, chat, e-mail ou por preenchimento de questionário. Esse questionário é preenchido com o item mais relevante e que precisa de atenção no bairro do cidadão. A Prefeitura ressalta que a participação da população é fundamental para identificar as prioridades de investimento em cada bairro. A elaboração das peças orçamentárias foi determinada pelo Art. 165 da Constituição Federal de 1988. A Lei Complementar Federal 101/2000, o Estatuto da Cidade e o Plano Diretor do Município estabelecem que sejam realizadas consultas e debates públicos, tornando mais democrático o processo de construção dos orçamentos públicos.
Victor Cardoso
Foto – Reprodução
