A discussão do Projeto de Lei para mandar para repescagem aqueles que tentam escolher vacina contra Covid-19 foi retirada da pauta e deverá voltar na próxima semana. O motivo foi a polêmica cansada após o pronunciamento de alguns vereadores; teve quem apoiasse a existência do “sommelier de vacina”, termo popular dado para quem escolhe marca de imunizante. O vereador Rafael Roza falou que o projeto vai contra o direto de decisão e liberdade do cidadão.
“A própria OAB do Mato Grosso do Sul se posicionou em relação ao projeto ressaltando ser inconstitucional, tirando o direito do indivíduo. As pessoas têm receio com a vacina e a gente não pode ir contra a decisão tomada. A justificativa dos vereadores autores do projeto é que a pessoa não perde o direito da vacina, vai para uma repescagem; porém, você está tirando a liberdade dela e trazendo uma punição, sendo que existem outras marcas de vacina disponíveis no mercado”, falou Roza.
No discurso, o vereador falou que o Estado já interviu demais na liberdade das pessoas. Reforçou que não é negacionista, mas que todos precisam ter direitos garantidos, mesmo que seja escolher, dentre todos que são aprovados pela Anvisa, o imunizante de preferência.
“Importante relatar também o direito de igualdade. Claramente os laboratórios informam a capacidade de imunização, ou seja, que tem vacina alcançando 50% de eficácia e outra até 95%. Hoje, por obrigatoriedade e para não perder a data, tenho que vacinar com a que dá 50% de proteção e amanhã outro indivíduo tomou uma dose com porcentagem maior. Que direito de igualdade temos aí? Isso infringe liberdade e igualdade, queremos garantir as duas coisas”, argumentou.
Especialistas defendem que as pessoas devem tomar a primeira opção que estiver disponível porque todas as vacinas foram testadas com rigor e nenhuma aprovada sem dados de segurança e eficácia. Segundo o Instituto Butantan, apesar de nenhuma vacina ser 100% eficaz, a imunização é essencial para prevenir óbitos, casos graves da doença e conter a pandemia. Em nota, ressaltou que “comparar a eficácia das vacinas e tentar eleger a melhor entre elas pode levar a conclusões enganosas. Isso porque os imunizantes foram desenvolvidos a partir de técnicas diferentes e testados em momentos, locais e em populações com nível de exposição ao vírus diferentes. Houve rigor científico em todos os testes e dados que comprovaram segurança e eficácia.”
Por fim, o vereador disse que escolher o imunizante não vai atrasar o Plano de Imunização Municipal. Nesse assunto questionou qual o mérito a Prefeitura usa para diminuir as idades dos grupos a serem imunizados. Disse que “a partir do momento que as pessoas param de ir até as UBSs, a Prefeitura diminui uma idade para entrar outro grupo de pessoas, dessa forma não sei até que ponto de fato vale a justificativa que a escolha atrasa o processo e é relevante.” Segundo o vereador, se uma pessoa deixa de vacinar e outra é chamada, o número continua o mesmo.
Victor Cardoso
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