A rejeição do projeto de lei que regulamentava a utilização de nome social na administração pública ainda promete render muita discussão na Câmara Municipal. Foi protocolizada uma representação por ilegalidade que poderá impedir os vereadores de usarem nomes sociais. Pelo menos sete parlamentares não usam o nome do registro civil no cargo que ocupam.
O documento é assinado por Matheus Gimenez Buzo, secretário de Diversidade da Juventude Socialista Paraná e representante do PDT Diversidade em Maringá. Segundo Buzo, “deve ser reconhecida a ilegalidade do uso do nome social pelos vereadores, obrigando-os a utilizar exclusivamente o nome civil. Legalmente, vereador é servidor público temporário.”
Na apresentação endereçada ao presidente Mário Hossokawa, é ressaltado que o uso do nome social é diferente do nome civil e não há inconstitucionalidade na lei municipal que regulamenta o uso por pessoas transgêneras. O texto continua dizendo que “a JS PDT e o PDT Diversidade consideram equivocada a decisão do plenário da Câmara Municipal que rejeitou o projeto de regulamentação do uso do nome social. Então, por decorrência direta do dever de isonomia, a mesma solução deve ser adotada em relação aos vereadores desta Câmara Municipal, devendo ser reconhecida a ilegalidade, por ausência de respaldo legal, do uso de nome social pelos vereadores, devendo ser obrigatório o uso do nome civil.”
VEREADORES
Em Maringá os vereadores que utilizam nome social são: Altamir da Lotérica (Altamir Antonio dos Santos), Bravin (Belino Bravin Filho), Cris Lauer (Cristianne Costa Lauer), Delegado Luiz Alves (Luiz Claudio da Silva Alves). Dr. Manoel (Manoel Alvares Sobrinho), Maninho (Cristian Marcos Maia da Silva) e Professora Ana Lúcia (Ana Lúcia Rodrigues).
Victor Cardoso
Foto – Reprodução
