Foi sancionada pelo prefeito de Maringá, Ulisses Maia, a Lei Complementar n. 1.290/2021, de autoria do Poder Executivo, que faz adequações à legislação municipal em atendimento à Lei da Liberdade Econômica, proporcionando agilidade em processos e menos burocracia para empresas no momento da emissão do alvará. Com a nova lei, uma das mudanças consistirá na efetividade do Alvará Online, levando praticidade e possibilidade de abrir uma empresa em menos de 24 horas.
“É um momento histórico. Uma lei construída por várias mãos vai mudar totalmente o sistema de emissão de alvarás, e o objetivo é estimular novos negócios, geração de emprego, arrecadação e renda. Se for empresa de baixo ou médio risco, poderá ser solicitado alvará pelo sistema online e já começar a trabalhar. Depois, haverá vistoria da fiscalização para devido encaminhamento”, explicou o secretário da Fazenda de Maringá, Orlando Chiqueto.
O prefeito disse que a economia está aquecida na Cidade, mesmo diante da pandemia. Segundo ele, “prova disso é a nossa ótima arrecadação, isso sem aumentar um imposto sequer, e a geração de emprego recorde, lembrando que Maringá é, atualmente, a segunda maior geradora de empregos do Paraná.” A lei complementar deverá ser colocada em prática nos próximos 30 dias.
Redação
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