O Procon de Maringá retomou esta semana o trabalho de fiscalização e orientação de comerciantes. Objetivo é informar aos profissionais o que precisa ser feito nos estabelecimentos para atuar de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Os fiscais estão observando o cumprimento e solicitando aplicação imediata de regras como preços visíveis em todos os produtos disponíveis para comercialização.
O artigo 31 do CDC diz que “a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.” Em razão da subjetividade das determinações contidas no Código de 1990, foi elaborada e aprovada a Lei da Precificação (Lei 10.962/04 e Decreto 5.903/06), que regulamentou a forma como devem ser expostas as informações do produto ao consumidor.
“O preço deve ser o total à vista e, se houver, número de parcelas, valores e total à prazo; valores sempre visíveis enquanto o estabelecimento estiver aberto ao público; produtos em vitrines devem ter etiqueta afixada diretamente na peça ou item com a face principal voltada ao consumidor; os preços podem ser afixados também de forma direta ou impressa na própria embalagem; entre outras normas a serem seguidas”, explicou Patrícia Parra, coordenadora do Procon Maringá.
Segundo ela, existe uma legislação avulsa que pode render multa em caso de descumprimento; muitos comerciantes desconhecem e precisam ser orientados. Um exemplo é que toda vez que uma vitrine for passar por troca de mostruário, essa ação não pode ser feita à vista do consumidor. Os fiscais analisam também essa prática e a presença do livro do Código de Defesa do Consumidor para acesso de todos.
“Estão dispostos as principais regras no CDC, mas existem normas fora desse documento. A missão do Procon é orientar sobre tudo isso e evitar que comerciantes desconheçam as leis. Já encontramos situações que os empresários não tem má fé, falta mesmo conhecimento de normas. Todavia, depois que são orientados, os profissionais precisam cumprir a lei ou serão punidos de acordo”, concluiu Patrícia.
BLITZ
Outra fiscalização que vai continuar acontecendo nos próximos dias é a realizada pela Secretaria de Mobilidade Urbana, juntamente com a Polícia Militar. Na próxima semana, novas intervenções serão feitas em ruas e avenidas de diferentes regiões da Cidade. Somente esta semana foram 18 multas, sete motocicletas apreendidas e um carro recolhido durante blitz na Rua Alencar de Oliveira Paiva, na Vila Esperança, próximo da Universidade Estadual de Maringá (UEM).
Sete veículos estavam com licenciamento atrasado, seis condutores com problemas relacionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), seja vencida ou suspensa, e um condutor sem o documento. Também houve flagrante de motocicleta com escapamento irregular. Nessas ações são atendidas denúncias feitas pela população. Objetivo é retirar de circulação os veículos irregulares e flagrar pessoas com problemas de documentação.
“Um dos focos das blitze está nas motos barulhentas. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) descreve que, entre os problemas que caracterizam irregularidade, estão escapamento sem equipamento obrigatório ou inoperante ou ineficiente; com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante. Quando é flagrado, a multa é de natureza grave de R$ 195,23 mais cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mais apreensão da motocicleta.
Victor Cardoso
Foto – Reprodução
