No dia 10 de agosto, a Justiça foi acionada pela Prefeitura de Maringá que cobra da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) informações sobre o envio de menos doses de vacinas contra Covid-19 para o município. A intimação foi feita de forma online, por conta disso, o prazo para uma resposta da Sesa vence no domingo; diferentemente se acontecesse presencial quando as 48 horas são contadas a partir do ato. De acordo com o procurador-geral do município, Douglas Galvão, esta semana, a administração municipal apresentou petição para um processo presencial. procurador-geral do Município, Douglas Galvão.
“Essa intimação para o prazo de 48 horas foi eletrônica e tem 10 dias para abrir o prazo e depois correr o lapso temporal para o Estado se manifestar. Considerando tudo isso, a Prefeitura atravessou petição, na segunda-feira, solicitando que a intimação fosse de forma pessoal na 15ª Regional de Saúde acreditando que seria mais rápido o cumprimento da determinação judicial. O juiz deferiu, porém, que essa intimação fosse feito em Curitiba. Ou seja, o juiz disse que a intimação que for cumprida primeiro é a que será validada, na eletrônica o Estado terá 48 horas para responder; contando a partir de sexta-feira”, explicou Galvão.
Victor Cardoso
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