A transferência de gestão da custódia de presos da Polícia Civil para a gestão plena do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), anunciada nesta quarta-feira (15) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior durante cerimônia no Palácio Iguaçu, vai transformar a administração carcerária e a segurança pública do Paraná.
A partir do decreto assinado nesta quarta, a permanência dos detentos em qualquer unidade prisional do Estado ficará sob responsabilidade exclusiva do Depen. A medida traz diferentes reflexos positivos para a sociedade. Um deles, por exemplo, é que a Polícia Civil poderá focar apenas em sua obrigação primordial: investigação e resolução de inquéritos criminais.
De imediato, segundo estimativa da Secretaria de Estado da Segurança Pública, cerca de 3.200 agentes que antes estavam deslocados de função serão incorporados ao novo dia a dia da instituição, totalizando quatro mil policiais na linha de frente.
Do outro lado, o Depen passa a disponibilizar um atendimento mais humanizado com foco da ressocialização dos detentos por meio do trabalho e do ensino, acabando a superlotação de delegacias, um antigo problema estadual.
“É um avanço significativo que faz desta quarta-feira um dia histórico. Será uma transformação para a Polícia Civil e para a Segurança Pública, uma modernização que começamos a planejar logo no início do mandato, em 2019”, afirmou Ratinho Junior. “A mudança de gestão carcerária vai transformar a segurança pública do Paraná”.
“Já temos um alto índice de resolução de crimes e podemos melhorar ainda mais. Em Curitiba, no primeiro trimestre deste ano, 100% dos casos foram solucionados. Isso será espalhado pelo Estado e, tenho certeza, a Polícia Civil do Paraná será ainda mais referência para o País”, acrescentou.
Ele lembrou que o esvaziamento das delegacias sob custódia da Polícia Civil se dará em duas frentes. O Governo do Estado pretende entregar 15 estabelecimentos prisionais, entre novos complexos novos e ampliações de capacidade, até o fim de 2022. Cinco deles, as cadeias públicas de Foz do Iguaçu, Ponta Grossa, Londrina e Guaíra e a Penitenciária Estadual de Piraquara (PEP II) serão finalizadas até dezembro, ofertando mais 3.509 vagas.
Outras 14 unidades serão ajustadas, ampliadas e transformadas em cadeias públicas nas cidades Bela Vista do Paraíso, Cândido de Abreu, Campina da Lagoa, Capanema, Centro de Triagem I, em Curitiba, Icaraíma, Mandaguaçu, Manoel Ribas, Marilândia do Sul, Paranacity, Pinhão, Rio Negro, São João do Ivaí e Uraí. Outras 73 carceragens foram fechadas.
“Tudo isso vai significar um melhor atendimento aos presos e mais qualidade no serviço de resolução de crimes”, destacou o secretário de Estado da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares.
“A sensação é de dever cumprido. Com essa ação, ajudamos a resolver o maior problema da instituição. Poderemos instituir a partir de agora a gestão por desempenho, estabelecendo metas para as unidades policiais”, completou o delegado-geral da Polícia Civil, Silvio Jacob Rockembach.
A alteração de gestão permite também às unidades terem acesso ao Fundo Penitenciário (Funpen), que reúne recursos oriundos multas pecuniárias fixadas nas sentenças judiciais no Estado e verbas federais, entre outras, essencial na melhoria das condições estruturais e de atendimento aos detentos – por lei, a Polícia Civil não podia acionar o fundo.
OUTRAS MUDANÇAS – Essa é a terceira fase do processo de transferência de presos. Na primeira etapa, iniciada em 2019, 37 carceragens de delegacias foram transferidas para o Depen, em 36 municípios. Em um segundo momento, a partir do decreto assinado pelo governador em novembro de 2020, a mudança atingiu 41 carceragens de delegacias, além do fechamento definitivo de outras 15, em uma ação que envolveu 56 cidades.
Contabilizando as duas etapas, o número de presos das delegacias que foram para custódia do Depen passou de 11.063 em janeiro de 2019 para 1.724 em maio de 2021, ou seja, redução de 9.339 pessoas. A fase atual envolve 70 municípios e vai zerar o número de presos sob os cuidados da Polícia Civil em outros 58 municípios.
“É um feito histórico do Governo do Estado. Tiramos a responsabilidade das costas da Polícia Civil e passamos a construir um caminho que vai melhorar as condições dos detentos do Estado”, disse o diretor-geral do Depen, Francisco Caricati.
PRESENÇAS – Compareceram ao ato o secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva; os deputados estaduais Do Carmo, Evandro Araújo, Luiz Fernando Guerra e Alexandre Amaro; o chefe da Divisão Jurídica do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná, Renan Barbosa Lopes Ferreira; Antonio Paim, superintendente da Polícia Rodoviária Federal do Paraná; o comandante-geral da Polícia Militar do Paraná, coronel Hudson Teixeira; o coronel Manoel Vasco De Figueiredo Junior, chefe do Estado Maior do Corpo de Bombeiros do Paraná; o coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Fernando Schunig; o chefe do Departamento de Atendimento Socioeducativo, David Antônio Pancotti; o delegado-geral adjunto da Polícia Civil, Riad Braga Farhat; o diretor do Instituto de Identificação do Paraná (IIPR), Marcus Michelotto; o vice-diretor do Depen, Luiz Franscico da Silveira; a coordenadora administrativa e chefe do setor de administração do Depen, Irecilse Drongek; e corregedora do Depen, Lucia Maria Beloni Correa Dias.
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