A Secretaria de Compliance e Controle deverá lançar ainda em 2021 o Código de Ética e Conduta do Servidor Municipal. Uma das etapas para a elaboração do documento já foi concluída. Se trata da realização de uma enquete com participação de membros da sociedade civil de Maringá e agentes públicos municipais. O Código de Ética será utilizado para orientar e dar mais segurança ao servidor no ambiente de trabalho.
Para a construção deste documento, porém, é necessário captar a percepção, expectativas e anseios dos agentes públicos municipais e da população sobre o tema. Na enquete direcionada à sociedade civil, a população indicou assuntos e sugeriu ações para garantir a ética no serviço público. Uma das questões respondidas, por exemplo, era sobre o conhecimento quanto às normas internas dos servidores municipais.
Segundo a enquete, 70% da população em geral afirmou não conhecer o Estatuto do Servidor e legislações diversas, enquanto que 60% dos servidores disseram não conhecer o Estatuto do Servidor. A equipe de Compliance e Controle da Prefeitura de Maringá também perguntou, via enquete, quais temas devem ser diretamente tratados no Código de Ética e Conduta, e os participantes recomendaram, na ordem de preferência, os seguintes temas: anticorrupção, suborno, fraude, peculato, extorsão, nepotismo, conflito de interesses, atividade de natureza político-eleitoral e brindes e presentes.
Por fim, um dos questionamentos cruciais durante as enquetes fortalece a real necessidade de se pensar em compliance, controle e ética no funcionalismo público, já que 96% dos servidores consideraram importante a criação da Secretaria de Compliance e Controle, enquanto que 94% da população em geral também responderam “sim” para a pergunta considerando ser importante criar a pasta municipal.
“Tivemos sugestões de como realmente levar até o servidor e população informações sobre legislações relacionadas ao direito administrativo. Entre as sugestões, comentaram sobre ter linguagem mais simples, aplicação efetiva, reciclagem, treinamento e mais divulgação de maneira geral”, revelou a secretária de Compliance e Controle, Camille Faccin.
Confira os relatórios finais na íntegra com as enquetes realizadas pela Secretaria de Compliance e Controle no linke: http://www2.maringa.pr.gov.br/cdn-imprensa/relatoriocomliance2021.pdf.
Redação
Foto – Reprodução
