O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do Deputado Estadual Fernando Francischini (PSL) por conta de uma live feita no dia das eleições, julgada como fake news. Essa decisão impacta diretamente o Deputado Estadual Do Carmo; ele também perde o mandato, mesmo sem ter envolvimento na propagação de informações falsas sobre a urna eletrônica e o sistema de votação durante as eleições de 2018.
Do Carmo deixa a função porque os votos da coligação foram invalidados e será necessária nova contagem. Segundo Do Carmo, a decisão é unilateral é os direitos constitucionais não foram observados. Disse ainda que vai buscar por justiça e recorrer junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Num primeiro momento a Jurisprudência e a Legislação nos dava suporte pra essa segurança jurídica equiparando o pleito eleitoral par que as pessoas que disputassem as eleições pela primeira vez, concorrerem em igualdade com os que já foram eleitos ou estavam eleitos. Estou em Brasília e vim correr atrás dos meus direitos. É injusta uma vez que, a partir do momento que o deputado é diplomado, se os votos são retirados todo o sistema é posto em discussão. A melhor forma seria mudar de sistema proporcional para o mais votado”, contou Do Carmo.
Com a saída de Fernando Francischini haverá uma dança das cadeiras. Além de Do Carmo, Emerson Bacil e Cassiano Caron, que assumiu o mandato na semana passada no lugar do Subtenente Everton, também deixam as funções. Entram Élio Rusch (DEM), Nereu Moura (MDB), Adelino Ribeiro (PRP) e Pedro Paulo Bazana (PV). As mudança dependem da Justiça Eleitoral notificar a Assembleia Legislativa para a posse.
Essa foi a primeira vez que o TSE toma decisão relacionada a político que faz ataque às urnas eletrônicas. Houve anulação dos 427.749 votos de Fernando Francischini e 13.047 do Subtenente Everton, cassado dias atrás. Isto ocorreu já que 440.796 votos foram declarados nulos. O quociente eleitoral agora é de 97.328 votos para 54 vagas disponíveis.
Victor Cardoso
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